Reforma trabalhista : uma análise à luz dos princípios constitucionais e dos princípios basilares do direito do trabalho

Abstract

As regras juslaborais asseguram aos trabalhadores direitos básicos protetivos em decorrência da constatação de sua posição de vulnerabilidade frente ao mundo do trabalho, entretanto, os contornos de tal proteção vem se alterando ao longo do tempo face as novas necessidades e mudanças trazidas pelo avanço do capitalismo e, consequentemente, pelas novas modulações nos contornos das relações trabalhistas. Nesse sentido, a presente monografia justificou-se em razão da recente alteração legislativa ocorrida com o advento da chamada Reforma Trabalhista, a qual alterou diversos normativos da Consolidação das Leis do Trabalho. O presente estudo objetivou o exame das alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, especificamente no que se refere ao título IV da CLT, à luz dos princípios constitucionais e dos princípios basilares do Direito do Trabalho. Para tanto, o método de abordagem utilizado foi o dedutivo e como técnica de pesquisa a documentação indireta, mediante consulta à doutrina e a legislação pertinentes ao tema. Verificou-se, através da pesquisa realizada, que as flexibilizações das normas trabalhistas devem ter como limites os princípios essenciais do Direito do Trabalho, os quais trazem os valores básicos e dão fundamento a este ramo específico, e os princípios da Constituição Federal Brasileira, normativo máximo a ser seguido, sempre visando a proteção e melhoria da condição social do trabalhador.