Os limites objetivos da coisa julgada

Abstract

O presente trabalho visa a mostrar o panorama atual do instituto dos limites objetivos da coisa julgada no Brasil. Para isso, primeiro traça noções gerais sobre a coisa julgada como um todo, especialmente quanto ao seu conceito, fundamentos constitucionais e eficácia. Adentrando mais propriamente na análise específica do instituto, analisa-se a sua evolução histórica e alternativas de definição, a forma com que o instituto é definido no Direito brasileiro, a proposta de sua extensão à relação jurídica fundamental, sua relação com o objeto do processo, a causa de pedir e o pedido, e a eficácia preclusiva. Por fim, analisa algumas críticas efetuadas ao instituto e perspectivas de sua evolução, a partir da teoria das estabilidades desenvolvida pelo professor Antonio do Passo Cabral. Não tendo nenhuma pretensão de esgotar o assunto, o trabalho tem o modesto objetivo de oferecer um panorama geral da questão, de forma a contribuir para o debate que tem se mostrado tão problemático, e para o qual ainda há relativamente escassa bibliografia na doutrina brasileira.

This work aims to present the current objective limits of the doctrine of res judicata in Brazil. With that in mind, it first describes the doctrine itself, especially in what concerns its definition, its constitutional basis and its efficacy. Later on, it goes into more detail regarding the doctrine’s historical evolution, its alternate definitions, its current definition under Brazilian law, and proposals toward its expansion to the elementary juridical relationship. This work also explains the relation of res judicata with the object of process, ground of action, legal claim, and preclusive efficacy. Finally, it analyzes some criticisms made to institute and perspectives of its evolution, from the theory of stability developed by Professor Antonio do Passo Cabral. Without any pretension to exhausting the subject, this discussion intends to contribute to the problematic debate that involves this doctrine, adding to the scarce literature on this subject in Brazilian law.