Composição de conflitos envolvendo a administração pública federal

Abstract

O presente trabalho analisa a composição de conflitos, com ênfase nos que envolvam a administração pública federal, explicitação os possíveis impedimentos e formas de contorna-los. Assim, em um primeiro momento, apresenta-se uma visão geral da composição de conflitos no Brasil trazendo a análise histórica, conceitos e legislação aplicável. Em uma segunda parte, aborda-se cada uma possibilidades mais comuns de problemas relacionados com a solução pacífica na administração pública federal, procurando apontar formas de contornar ou solucionar. A importância de analisar tais questões se revela na necessidade de reduzir a quantidade de processos, garantir melhora na prestação jurisdicional, assegurar de fato o amplo acesso à justiça e promover a pacificação social. Nesse sentido, as soluções pacíficas tem sido apontadas como a solução mais viável. O enfoque na administração pública federal se justifica em face de figurar como parte na maioria dos processos judiciais.