Segurança alimentar e políticas públicas : uma análise da implementação das cozinhas comunitárias em Porto Alegre/RS

Abstract

Esta dissertação analisou a implementação das Cozinhas Comunitárias em Porto Alegre a partir do conceito de Micro-Implementação de Berman (2007). Tendo em vista que essa política é formulada pelo governo federal (MDS) e sua implementação é responsabilidade dos níveis locais (prefeitura), o conceito criado pelo autor considera as particularidades do contexto político-institucional local com seus diferentes atores e dinâmicas como um fator determinante no sucesso ou fracasso na implementação das políticas públicas. A pesquisa, um estudo de caso de caráter exploratório e descritivo, foi conduzida sob a perspectiva qualitativa. Os dados para o trabalho foram obtidos através de pesquisa documental bibliográfica e de campo, em que coordenadoras e nutricionistas da COSANS e gestoras de sete Cozinhas foram submetidas a entrevistas semiestruturadas. A análise de dados utilizou a técnica da análise de conteúdo. Os resultados referentes aos aspectos operacionais apontam que das 16 Cozinhas em funcionamento (são 24 no total), 10 cumprem com os requisitos do MDS no oferecimento de no mínimo 200 refeições ao dia, cinco vezes por semana. A dinâmica de implementação deste equipamento em Porto Alegre sofre influência de elementos do contexto político-institucional e principalmente dos implementadores locais, responsáveis pelas adaptações das normas e procedimentos da política conforme os contextos. Em que pesem as lacunas de implementação, essa política pública ainda carece de um Plano Municipal e de recursos próprios para o setor que auxilie na manutenção dos equipamentos para que eles atendam o maior número de pessoas em situação de vulnerabilidade com alimentos de qualidade e na frequência adequada.

This dissertation analyzed the implementation of the Community Kitchens in Porto Alegre from the concept of Micro-Implementation of Berman (2007). Considering that this policy is formulated by the federal government (MDS) and its implementation is the responsibility of local levels (city hall), the concept created by the author considers the particularities of the local political-institutional context with its different actors and dynamics as a determining factor in the success or failure of the implementation of public policies. The research, an exploratory and descriptive case study, was conducted under a qualitative perspective. The data for the work was obtained through bibliographical, documental and field research, in which coordinators and nutritionists of COSANS and managers of seven Kitchens were submitted to semi-structured interviews. Data analysis used the technique of content analysis. The operational results indicate that of the 16 kitchens in operation (24 in total), 10 comply with MDS requirements in offering at least 200 meals a day, five times a week. The dynamics of implementation of this equipment in Porto Alegre is influenced by elements of the political-institutional context and mainly of the local implementers, responsible for the adaptations of the norms and procedures of the policy according to the contexts. In spite of the implementation gaps, this public policy still lacks a Municipal Plan and own resources for the sector that assists in the maintenance of the equipment so that they serve the largest number of people in vulnerable situations with quality food and in the frequency proper.