A evolução histórica dos direitos dos apátridas no cenário internacional e nacional e a sua situação atual segundo a lei 13.445/2017 no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

Esta monografia consiste em uma análise crítica a respeito do fenômeno da apatridia no Brasil e no mundo. A metodologia empregada foi o lógico dedutivo, segundo fontes secundárias do Direito. Para isso, foram consultados livros, artigos científicos e informações extraídas do site da ACNUR, ONU, a fim de elucidar as questões e pontos relevantes sobre apatridia, sua condição jurídica, conceitos, panorama histórico, jurisprudência internacional e nacional, relatórios e, por fim, uma análise à nova lei de migração no Brasil, bem como uma comparação ao Estatuto do Estrangeiro, oriundo do período ditatorial militar. O ponto central do trabalho é justamente descobrir sobre o viés humanitário dessa nova lei, e como os estudos sobre apátridas podem ser trabalhados no Brasil e no mundo para a proteção desse grupo de indivíduos, visto que a apatridia é um fenômeno muito comum hoje em dia.

This monography consists in a critical analisys of the stateless's phenomenom in Brazil and the world. For this, were discovered books, cientific articles, and infos extrated in the site ACNUR, ONU, with the propose of elucidating the relevant questions and points about the stateless, the juridic condition, concepts, internacional and nacional history, jurisprudence, reports, and an analisys of the new law of Migration in the Brasil with a comparation to the Estatuto do Estrangeiro, oriund in the Regime Ditatorial Militar. The central point of this monography is to find the humanical view of this law, and how the study about the stateless can be worked in the Brasil and world to the protection for this group of individuals, because it's a ordinary fenomenum these days.