A reforma trabalhista e os limites da negociação coletiva de trabalho

Abstract

A negociação coletiva se tornou parte essencial do direito do trabalho por meio de seus instrumentos, acordos e convenções coletivas, tendo como objetivo a pacificação dos conflitos existentes entre trabalhadores e empregadores. É nesse contexto que se situa o presente trabalho, cujo o objetivo central é analisar os limites da negociação coletiva de trabalho. A fim de alcançar o objetivo proposto, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, procedeu-se o estudo mediante pesquisa doutrinária, para tentar elucidar os principais aspectos da negociação coletiva, além dos limites de sua aplicação nas relações de trabalho, analisando também as alterações relacionadas a negociação coletiva ocasionadas pela entrada em vigor da reforma trabalhista. Concluiu-se, que a norma coletiva pode ter grande abrangência tanto para ampliar direitos quando o empregador estiver prosperando, quanto para reduzir direitos em tempos de crise, porém, existem limites para serem observados, como, por exemplo, os direitos absolutos dos trabalhadores, não podendo estes serem suprimidos mesmo em momentos de crise, assim como a preservação dos preceitos constitucionais e direitos sociais fundamentais assegurados aos trabalhadores.