O bem jurídico protegido pelo crime de maus-tratos a animais

Abstract

O presente estudo visa a abordar criticamente a atual concepção em se tratando do crime de crueldade contra animais no que toca ao bem jurídico protegido pelo referido tipo penal. Nesse sentido, considerando as diferentes concepções dos diversos autores sobre o que se estaria protegendo ao criminalizar a prática de maus-tratos e atos cruéis contra animais, o objetivo foi o de apurar qual desses possíveis bens jurídicos mostra-se mais coerente a partir de uma abordagem transdisciplinar. A hipótese é a de que, ao contrário do que indica a atual alocação do tipo penal no ordenamento jurídico brasileiro, a criminalização da crueldade contra animais presta-se a tutelar de forma direta o animal individualmente considerado, e não o meio ambiente ou sentimentos humanos. Assim, buscou-se verificar a coerência ou não dos dois outros possíveis objetos de tutela, bem como se haveriam fundamentos suficientes a justificar uma tutela autônoma do animal. A conclusão foi a de que uma tutela direta dos interesses do animal não só tem fundamento, como é também mais coerente de um modo geral. A parte final do trabalho debruça-se sobre três julgados emblemáticos do Supremo Tribunal Federal a fim de investigar se os ministros possuem alguma inclinação acerca da questão.

The present study aims to critically approach the current understanding of animal cruelty in relation to what is the juridical asset protected by that crime. In this sense, taking the different comprehensions from various authors of what is protected when you criminalize animal cruelty, the objective was to investigate wich one of them is the most coherent in a transdisciplinary approach. The hypothesis is that, unlinke the current location of the offense in the Brazilian legal system indicates, the criminalization of animal cruelty should directly protect the animals individually considered, not the environment or human feelings. This way, the study searched for the existence of coherence or not in the other two possible objects of protection, as well as if there was enough elements to justify an autonomous protection of the animal. The conclusion was that a direct protection of the animal interests is not only enough justified, as it is the most coherent option in general. The final part of this scientific production is dedicated to an analysis of three emblematic judgements from the Supreme Court of Brazil in order to investigate if the ministers have any inclinations on the subject.