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dc.contributor.advisorGonçalves, Vanessa Chiaript_BR
dc.contributor.authorSantos, Izabela Ferreira dospt_BR
dc.date.accessioned2018-04-14T03:40:30Zpt_BR
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/174667pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo visa a abordar criticamente a atual concepção em se tratando do crime de crueldade contra animais no que toca ao bem jurídico protegido pelo referido tipo penal. Nesse sentido, considerando as diferentes concepções dos diversos autores sobre o que se estaria protegendo ao criminalizar a prática de maus-tratos e atos cruéis contra animais, o objetivo foi o de apurar qual desses possíveis bens jurídicos mostra-se mais coerente a partir de uma abordagem transdisciplinar. A hipótese é a de que, ao contrário do que indica a atual alocação do tipo penal no ordenamento jurídico brasileiro, a criminalização da crueldade contra animais presta-se a tutelar de forma direta o animal individualmente considerado, e não o meio ambiente ou sentimentos humanos. Assim, buscou-se verificar a coerência ou não dos dois outros possíveis objetos de tutela, bem como se haveriam fundamentos suficientes a justificar uma tutela autônoma do animal. A conclusão foi a de que uma tutela direta dos interesses do animal não só tem fundamento, como é também mais coerente de um modo geral. A parte final do trabalho debruça-se sobre três julgados emblemáticos do Supremo Tribunal Federal a fim de investigar se os ministros possuem alguma inclinação acerca da questão.pt_BR
dc.description.abstractThe present study aims to critically approach the current understanding of animal cruelty in relation to what is the juridical asset protected by that crime. In this sense, taking the different comprehensions from various authors of what is protected when you criminalize animal cruelty, the objective was to investigate wich one of them is the most coherent in a transdisciplinary approach. The hypothesis is that, unlinke the current location of the offense in the Brazilian legal system indicates, the criminalization of animal cruelty should directly protect the animals individually considered, not the environment or human feelings. This way, the study searched for the existence of coherence or not in the other two possible objects of protection, as well as if there was enough elements to justify an autonomous protection of the animal. The conclusion was that a direct protection of the animal interests is not only enough justified, as it is the most coherent option in general. The final part of this scientific production is dedicated to an analysis of three emblematic judgements from the Supreme Court of Brazil in order to investigate if the ministers have any inclinations on the subject.en
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectBem juridico : Direito penalpt_BR
dc.subjectCriminal-juridical asseten
dc.subjectDireito dos animaispt_BR
dc.subjectAnimal crueltyen
dc.subjectAnimal abuseen
dc.subjectCrimes against animalsen
dc.titleO bem jurídico protegido pelo crime de maus-tratos a animaispt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001061515pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2018pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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