Terceirização : leis 13.429/17 e 13.467/17 e a desconstrução da relação tradicional de emprego

Abstract

O presente trabalho trata do fenômeno da terceirização de serviços, a partir do advento da Lei 13.429/17 e da Lei 13.467/17. O problema principal do estudo é verificar se, com a permissão irrestrita da adoção do labor terceirizado para todas as atividades da empresa tomadora, pode-se entender como desconstruído o conceito clássico de relação de emprego. Com isso, o objetivo geral da pesquisa é verificar os efeitos práticos do novo conceito de terceirização. Não se analisa o instituto do trabalho temporário, embora a legislação objeto da pesquisa também o regule. Utilizando-se o método dedutivo, estuda-se a legislação relacionada ao fenômeno da triangulação de serviços, bem como os diferentes posicionamentos da doutrina e da jurisprudência trabalhistas, para se alcançar passíveis respostas ao problema. Conclui-se que a adoção do contrato tradicional de emprego sofrerá sensível diminuição, frente à possibilidade de utilização de serviços prestados por terceiros em todas as atividades da empresa tomadora. O presente estudo não tem propósito de esgotar o tema da terceirização de serviços, por ser muito recente a legislação surgida com as reformas do direito trabalhista brasileiro, e por isso merece ser aprofundado com o decorrer do tempo, com melhores investigações.

This research is about the subject of Outsourcing, making an analysis of the Law 13.429/17 and the Law 13.467/17. The main question of this study is to verify if it could be understood as deconstructed the classic concept of employment relationship, with the allowance of unrestricted outsourcing for all activities of the contracting company. The general goal of this research is to examine the practical effects of the new meaning of outsourcing. It is emphasized that the notion of various temporary work is not analyzed in this study, despite of its regulation by the same examined laws. Following the deductive method, it is studied the law related to the phenomenon of third-party services, and the several understandings of doctrine and jurisprudence, in order to find possible responses to the question. The monograph concludes that traditional employment contract’s use will suffer a significant decrease, because of the possibility of using outsourcing services in all activities of the contracting company. This study does not intend to exhaust the topic of Brazilians new concept of outsourcing services, just because the legislation about the theme is very recent and deserves to be further investigated over time.