A vulnerabilidade agravada do consumidor analfabeto

Abstract

Observando a sociedade envolvida pelo consumo, determinados segmentos, por suas peculiaridades próprias, apresentam-se em situação de intensificada fragilidade. Diante da importância tomada pela informação e pela comunicação nos dias de hoje, o problema da presente pesquisa consiste em responder se é possível reconhecer o agravamento da vulnerabilidade do consumidor em decorrência do analfabetismo e, em caso positivo, identificar como e em que medida isso ocorre. A partir de retomada histórica da formação da sociedade de consumo e da nova ordem de mercado, objetivasecompreender a evolução da proteção do consumidor nesse contexto. Passar-se-á, ato contínuo, a análise da relação de consumo, identificando suas caracaterísticas e abarcando os princípios que envolvem a defesa do consumidor, em específico o princípio de sua vulnerabilidade, consagrado no artigo 4º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Em segundo momento, recolher-se-á elementos históricos sobre o desenvolvimento do analfabetismo e do analfabetismo funcional no Brasil, observando-se o panorama atual da questão com o intuito de enxergar o perfil do grupo. Em seguida, serão verificadas situações que envolvam o analfabeto no contexto do mercado de consumo, de modo a identificar se é possível reconhecer o agravamento de sua vulnerabilidade.

Observing the society involved in consumption, certain segments, due to their own peculiarities, are in a situation of increased fragility. Given the importance of information and communication nowadays, the problem of this research is to answer whether it is possible to recognize the aggravation of consumer vulnerability due to illiteracy and, if so, to identify how and to what extent it occurs. Based on the historical recovery of the formation of the consumer society and the new market order, it aims to understand the evolution of consumer protection in this context. Immediately thereafter, the analysis of the consumption relationship, identifying its characteristics and encompassing the principles that involve consumer protection, specifically the principle of his vulnerability, enshrined in Article 4, item I, of the Consumer’s Defense Code (Law nº 8.078/90). Secondly, historical data will be collected about the development of illiteracy and functional illiteracy in Brazil, observing the current panorama of the issue in order to see the profile of the group. Next, situations that involve the illiterate in the context of the consumer market will be verified, in order to identify if it is possible to recognize the aggravation of their vulnerability.