Mediação de conflitos como política pública de acesso à justiça

Abstract

A presente monografia versa sobre a mediação de conflitos como instrumento de efetivação do direito fundamental de acesso à justiça. A mediação não consiste em uma prática nova, porém, ganhou a luz dos holofotes ao ser tratada no Código de Processo Civil de 2015, e na Lei de Mediação, Lei nº 13.140/2015. Então, a mediação que já vinha sendo praticada, de forma extrajudicial, em organizações não governamentais, em serviços de assessoria jurídica disponibilizada por Universidades federais e particulares, entre outros, bem como, de forma judicial, nos projetos implantados pelos Tribunais, ganhou notoriedade no cenário jurídico brasileiro. Sendo assim, objetivando identificar se as previsões legislativas engessam ou não a prática da mediação, e se cumprem o desiderato de concretização do acesso à justiça, nossa análise partiu de pesquisas bibliográficas, bem como da análise do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), da Lei de Mediação (Lei 13.140/2015), e da Resolução nº 125/2010. Além disso, realizamos dois tipos de pesquisa de campo. O primeiro tipo foi por amostragem, através de formulário de entrevista, visando conhecer a perspectiva dos Mediadores Judiciais atuantes no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e nos Centros Judiciários de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Porto Alegre/RS. Em seguida, objetivando conhecer projetos que colaboram para a consolidação da política pública de mediação, realizamos pesquisas, por meio do modelo de entrevista semiestruturada, para, então, identificar as diferentes perspectivas, ideias e ações voltadas a fomentar e fortalecer a mediação, no âmbito judicial e extrajudicial. Entrevistamos, assim, o Dr. Roberto Arriada Lorea, Juiz da Vara de Família do Foro da Tristeza, de Porto Alegre/RS, e a Dra. Patrícia Pithan Pagnussat Fan, Coordenadora do Centro de Referência em Mediação e Conciliação da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.

Cette monographie traite de la médiation des conflits comme instrument efficace du droit fondamental d'accès à la justice. La médiation ne consiste pas d'une nouvelle pratique, cependant, elle a été mise en évidence à partir du Code de Procédure Civile de 2015 et de la Loi sur La Médiation, la Loi n° 13.140/2015. En effet, la médiation, qui était déjà pratiquée extrajudiciairement dans les organisations non gouvernementales aux services consultatifs juridiques fournis par les universités fédérales et privées, aussi bien que judiciairement dans les projets implantés par les Tribunaux, a acquis une notoriété dans le scénario juridique brésilien. Ainsi, afin de déterminer si les prévisions législatives emprisonnent ou non la pratique de la médiation, et si concrétisent l'accès à la justice, notre analyse a parti des recherches de la littérature, ainsi que du Code de procédure civile (Loi 13.105/2015 ), de la Loi sur la Médiation (Loi 13.140/2015), et de la Résolution nº 125/2010. De plus, nous avons effectué deux types de recherches. Le premier type a été par échantillonnage sous forme d'entrevue, avec le but de connaître la perspective des médiateurs judiciaires qui travaillent à la Cour de Justice de Rio Grande do Sul et de centres judiciaires des conflits et de la citoyenneté (CEJUSC) de Porto Alegre/RS. Puis, afin de connaître les projets qui contribuent à la consolidation de la médiation des politiques publiques, nous avons mené des recherches, grâce à un modèle d'entrevue semi-structurée pour ensuite identifier les différentes perspectives, des idées et des actions visant à favoriser et renforcer la médiation au sein judiciaire et extrajudiciaire. Nous avons aussi fait des entretiens avec Dr Roberto Lorea Arriada, juge de la Cour de Tristesse du Forum de la Famille Cour de Porto Alegre / RS, et avec Dr Patricia Pithan Pagnussat Fan, Coordinateur du Centre de Référence de Médiation et de Conciliation du Défenseur public de Rio Grande do Sul.