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dc.contributor.advisorMiragem, Bruno Nubens Barbosapt_BR
dc.contributor.authorSchossler, Sabrinapt_BR
dc.date.accessioned2017-09-13T02:28:09Zpt_BR
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/166254pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho pretende ser uma contribuição no estudo das punitive damages, buscando esclarecer seu significado, traçar sua origem histórica, fazer uma breve análise da sua utilização nos ordenamentos jurídicos estrangeiros, mas principalmente verificar sua adequação ao ordenamento jurídico brasileiro, em especial ao Direito do Consumidor. Para estabelecer sua adequação ao Direito do Consumidor é feita uma análise das posições doutrinárias e jurisprudenciais, enfrentando os principais argumentos contrários, bem como analisando os principais argumentos favoráveis à sua aplicação.pt_BR
dc.description.abstractThis paper intends to be a contribution in the study of punitive damages, seeking clarification of its meaning, tracing its historical origin, making a brief analysis of its use in foreign legal systems, but mainly analyzing its adequacy to the Brazilian legal system, especially to the Consumer Law. In order to determine its adequacy to the Consumer Law, it is made an analysis of scholars’ opinions and caselaw, facing the main opposing arguments, as well as analyzing the main arguments in favor of its application.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectPunitive Damagesen
dc.subjectPuniçõespt_BR
dc.subjectConsumeren
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectTort lawen
dc.subjectDireito do consumidorpt_BR
dc.titleAs punitive damages e sua aplicação no direito do consumidorpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001046597pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2017pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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