As punitive damages e sua aplicação no direito do consumidor

Abstract

O presente trabalho pretende ser uma contribuição no estudo das punitive damages, buscando esclarecer seu significado, traçar sua origem histórica, fazer uma breve análise da sua utilização nos ordenamentos jurídicos estrangeiros, mas principalmente verificar sua adequação ao ordenamento jurídico brasileiro, em especial ao Direito do Consumidor. Para estabelecer sua adequação ao Direito do Consumidor é feita uma análise das posições doutrinárias e jurisprudenciais, enfrentando os principais argumentos contrários, bem como analisando os principais argumentos favoráveis à sua aplicação.

This paper intends to be a contribution in the study of punitive damages, seeking clarification of its meaning, tracing its historical origin, making a brief analysis of its use in foreign legal systems, but mainly analyzing its adequacy to the Brazilian legal system, especially to the Consumer Law. In order to determine its adequacy to the Consumer Law, it is made an analysis of scholars’ opinions and caselaw, facing the main opposing arguments, as well as analyzing the main arguments in favor of its application.