Análise da garantia de emprego do empregado portador de doença estigmatizada

Abstract

O presente trabalho visa o estudo da garantia de emprego do portador de doença estigmatizada prevista na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho. Inicialmente, conceitua-se estabilidade e a garantia de emprego, partindo-se das noções gerais e históricas acerca da estabilidade garantida aos empregados que contavam com no mínimo dez anos de emprego, considerada estabilidade decenal, bem como dos funcionários públicos. Na sequencia, diferencia-se esta modalidade estabilitária das garantias de emprego conferidas a empregados em determinadas situações, tais quais a empregada gestante e o empregado acidentado, conceituando-se as principais modalidades de garantia de emprego vigentes no país. Continua-se estudando a garantia de emprego do portador de doença estigmatizada prevista na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, partindo-se do estudo das noções gerais. Por fim, é analisada a regulamentação de referida garantia de emprego, sendo que, por último, estudam-se alguns exemplos de doenças consideradas como estigmatizantes pela jurisprudência pátria.