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Análise da garantia de emprego do empregado portador de doença estigmatizada
dc.contributor.advisor | Araujo, Francisco Rossal de | pt_BR |
dc.contributor.author | Fraga, Carla Henriques | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-05-10T02:24:06Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2015 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/157671 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho visa o estudo da garantia de emprego do portador de doença estigmatizada prevista na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho. Inicialmente, conceitua-se estabilidade e a garantia de emprego, partindo-se das noções gerais e históricas acerca da estabilidade garantida aos empregados que contavam com no mínimo dez anos de emprego, considerada estabilidade decenal, bem como dos funcionários públicos. Na sequencia, diferencia-se esta modalidade estabilitária das garantias de emprego conferidas a empregados em determinadas situações, tais quais a empregada gestante e o empregado acidentado, conceituando-se as principais modalidades de garantia de emprego vigentes no país. Continua-se estudando a garantia de emprego do portador de doença estigmatizada prevista na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, partindo-se do estudo das noções gerais. Por fim, é analisada a regulamentação de referida garantia de emprego, sendo que, por último, estudam-se alguns exemplos de doenças consideradas como estigmatizantes pela jurisprudência pátria. | pt |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Garantia de trabalho | pt_BR |
dc.title | Análise da garantia de emprego do empregado portador de doença estigmatizada | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de especialização | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 001010010 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.level | especialização | pt_BR |
dc.degree.specialization | Programa de Pós-Graduação em Direito do Trabalho | pt_BR |
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Ciencias Sociales Aplicadas (3523)