Educação especial no Brasil : contradições nas políticas de inclusão (2003-2014)

Abstract

Essa pesquisa objetivou analisar a trajetória das políticas públicas de Educação Especial, no Brasil, no período 2003-2014, verificando as contradições, limites e avanços, assim como as concepções de inclusão dos sujeitos que interagem na formulação dessas políticas. A abordagem de pesquisa adotada foi análise documental, na perspectiva do materialismo histórico dialético, de publicações feitas pelos sujeitos coletivos envolvidos na passagem das políticas de Educação Especial para o campo das políticas de inclusão. Verificamos que, no movimento em que as políticas de Educação Especial passam para o campo das políticas de inclusão, estavam envolvidos sujeitos coletivos (movimentos sociais protagonizados pelas pessoas com deficiência, organismos internacionais, governo federal e instituições privado-assistenciais) com diferentes concepções de inclusão. Nessa trajetória, evidenciaram-se três principais contradições, que compõem a atual política de Educação Especial Inclusiva: a ampliação do direito com a precarização do direito, ou seja, as pessoas com deficiência passaram a ter acesso à escola regular pública, mas com menos tempo de atendimento especializado e sem a modificação estrutural e pedagógica da escola para acolhê-las; ampliação das vagas às pessoas com deficiência em escolas públicas e, ao mesmo tempo, a ampliação do financiamento público a instituições privadas, através de convênios de prestação de serviço de atendimento educacional especializado ou da compra de vagas em escolas especiais exclusivas; a política garante a acessibilidade física e tecnológica através das salas de recursos multifuncionais, no entanto, não promove a garantia de currículo adaptado, capacitação de profissionais, nem a redução de alunos por turma do ensino regular com inclusão. A concepção de inclusão presente nas políticas públicas de Educação Especial é pouco profunda (não considera a gênese da exclusão), atrelada a matrícula, ao ingresso no ensino regular e à preocupação com a inserção no mercado de trabalho e no mercado consumidor. Essa concepção deriva da ideologia conservadora de que a maior participação na lógica da produção da sociedade capitalista permite o fim da exclusão ou da desigualdade. Evidenciamos em nossas análises que a desigualdade é inerente à sociedade capitalista, ou seja, o capitalismo a produz e precisa dela para se reproduzir. Assim, ampliar a participação nesta lógica contribui para a manutenção da ordem e não rompe com a produção das desigualdades. Da mesma forma, a inclusão escolar mantém a produção e reprodução da exclusão na educação e não rompe com a desigualdade presente historicamente na área.

This study was aimed to analyze the trajectory of Special Education public policies in Brazil, from 2003-2014, verifying their contradiction, limitations and advances as well as the conceptions of inclusion of subjects that interact in the elaboration of these policies. The research approach was qualitative, performed through documentary analysis, in the perspective of dialectical historical materialism, of publications written by the collective subjects involved in the passage of Special Education policies to the field of inclusive policies. We verified that, in the movement in which Special Education policies transfer to the field of inclusive policies, collective subjects were involved (social movements protagonized by peoples with disabilities, international organisms, federal government and private-care institutions) with different concepts of inclusion. In this trajectory, it was evidenced three main contradictions that compose the current Inclusive Special Education policy: the magnification of the right with the precariousness of this right, which means that subjects with disabilities were granted access to the regular public school, but with less time of specialized care and without structural and pedagogical modifications on the school that received them; expansion of vacancies for people with disabilities in public schools and, at the same time, an increase in the public funding to private institutions through service provision agreements of specialized educational services or the purchase of vacancies in exclusive special schools; the policy allows physical and technological accessibility by means of multi-functional resources; nevertheless, it does not promote any guarantee of an adapted curriculum, training of professionals, or the reduction in the number of students by class in the inclusive regular education. The conception of inclusion present in the public policies of Special Education is shallow (it does not consider the genesis of exclusion), and is linked to the registration and admission in the regular education, and to the concern with the insertion on the labor market and consumer market. This conception comes from the conservative ideology that greater participation in the logic of production of the capitalist society allows the end of exclusion and inequality. Our analyses evidenced that the inequality is inherent in capitalist society, that is, capitalism produces it and needs it to reproduce. Therefore, expanding the participation in this logic contributes to the maintenance of order and it does not break with the production of inequalities. In the same way, scholar inclusion maintains the production and reproduction of exclusion in the education and does not break with the inequality historically observed in the field.