Delimitação do âmbito de aplicação da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho : análise jurisprudencial

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como proposta traçar uma delimitação do âmbito de aplicação da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, sob à ótica da mais atual jurisprudência trabalhista. Na primeira parte, procura-se demonstrar o conceito de prescrição, sua evolução histórica, bem como os principais prazos prescricionais relacionados ao Direito do Trabalho. Em seguida, realiza-se um estudo sobre os mais variados conceitos de prescrição intercorrente encontrados na doutrina. Após, situa-se o leitor dentro das principais alterações legislativas que tratam sobre a matéria, procurando ressaltar os efeitos que essas inovações tiveram no Direito do Trabalho. Demonstra-se a controvérsia entre a Súmula 327 do STF e a Súmula 114 do TST, partindo da análise histórica sobre a criação desses verbetes. Destaca-se, ainda, os principais argumentos que subsidiam as teses relacionadas a aplicação e inaplicação da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho. Por fim, analisa-se, a partir de estudos de casos, a jurisprudência atual do STF, TST e TRTs da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Região, com o intuito de delimitar as hipóteses em que a jurisprudência majoritária aplica ou não a prescrição intercorrente, bem como tem a finalidade de analisar, baseados nos conceitos retirados da doutrina, os fundamentos invocados para essa (ina)aplicação.

The present study has as a proposal to draw a delimitation of the intercurrent prescription in the Labor Law under the perspective of the most current labor jurisprudence. In the first part, it demonstrates the concept of prescription, its historical evolution, as well as the main prescriptive periods related to Labor Law. Next, a study is carried out on the most varied concepts of intercurrent prescription found in doctrine. Afterwards, the reader is within the main legislative changes that deal with this matter, trying to highlight the effects that these innovations had on Labor Law. It also demonstrates the controversy between STF and TST precedents, starting from the historical analysis on the creation of these precedents. It shows the main arguments that support the theses related to the application and inapplication of intercurrent prescription in the Labor Court. Finally, from the case studies, it analyzes the jurisprudence of STF, TST and TRTs of the 1st, 2nd, 3rd and 4th Region in order to delineate the hypotheses in which majority case law applies or not the intercurrent prescription, as well as to analyze, based on the concepts taken from the doctrine, the grounds invoked for this (in)application.