Lesões a direitos individuais homogêneos : uma contribuição para o trato da condenação pecuniária
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Data
2016Orientador
Nível acadêmico
Graduação
Assunto
Resumo
Este trabalho aborda o tema da efetividade da tutela jurisdicional de lesões massificadas a direitos, especificamente, aqueles com aspecto aparentemente individual, mas, reunidos, acarretam impactos negativos à ordem econômica. Primeiramente, evidenciam-se as diferentes categorias de direitos coletivos positivados no ordenamento brasileiro, bem como os benefícios de sua adequada proteção para a racionalização da justiça. Então, analisa-se criticamente o modelo adotado pela legislação brasileira ...
Este trabalho aborda o tema da efetividade da tutela jurisdicional de lesões massificadas a direitos, especificamente, aqueles com aspecto aparentemente individual, mas, reunidos, acarretam impactos negativos à ordem econômica. Primeiramente, evidenciam-se as diferentes categorias de direitos coletivos positivados no ordenamento brasileiro, bem como os benefícios de sua adequada proteção para a racionalização da justiça. Então, analisa-se criticamente o modelo adotado pela legislação brasileira, principalmente no tocante às ações individuais decorrentes da condenação coletiva genérica ao pagamento de quantia, devido ao desvirtuamento do tratamento coletivizado da matéria litigiosa. Diante desse contexto, demonstra-se o papel do Poder Judiciário na falta de diplomas legais eficazes e específicos relativamente ao tema. Assim, expõe-se o interesse público na reparação integral das lesões individuais homogêneas; a interpretação das normas que as protegem deve ser realizada de maneira coerente e lógica, bem como coordenada pelos princípios constitucionais, de forma a garantir a necessária efetividade. Ao final, sugere-se o emprego da tutela mandamental, utilizando-se técnicas indutivas e sub-rogatórias para que fique a cargo do demandado o cumprimento das determinações das decisões, inclusive por meio da intervenção judicial, quando se fizer necessário, para que o magistrado acompanhe a efetivação das ordens exaradas. ...
Riassunto
Questo lavoro affronta la questione dell'effettività della tutela giurisdizionale alle lesioni di massa, in particolare quelle con aspetto apparentemente individuale, ma, messe assieme, portano degli impatti negativi all'ordine economico. In primo luogo, si fanno vedere le categorie di diritti collettivi apposte nel sistema brasiliano, così come i benefici della loro adeguata protezione per la razionalizzazione della giustizia. Inoltre, viene analizzato criticamente il modello adottato dalla le ...
Questo lavoro affronta la questione dell'effettività della tutela giurisdizionale alle lesioni di massa, in particolare quelle con aspetto apparentemente individuale, ma, messe assieme, portano degli impatti negativi all'ordine economico. In primo luogo, si fanno vedere le categorie di diritti collettivi apposte nel sistema brasiliano, così come i benefici della loro adeguata protezione per la razionalizzazione della giustizia. Inoltre, viene analizzato criticamente il modello adottato dalla legislazione brasiliana, con particolare riguardo alle azioni individuali derivanti dal provvedimento di condanna collettiva generica al pagamento di somme di denaro, causando una distorsione della gestione collettivizzata delle questioni litigiose. In questo contesto, si è dimostrato il ruolo dei giudici in assenza di una legislazione efficace e specifica sull'argomento. Così, si espone l'interesse pubblico alla piena riparazione delle lesioni individuali omogenee, l'interpretazione delle regole che le proteggono va fatta in modo coerente e logico, nonchè coordinata dai principi costituzionali al fine di garantire la necessaria effettività. Alla fine, si consiglia l'uso della “tutela mandamentale”, utilizzando misure di coercizione inderette affinchè venga a carico del convenuto l’attuazione delle determinazioni delle decisioni, anche attraverso l'intervento giudiziario, laddove vi sia bisogno, in modo che il magistrato monitori se l'esecuzione degli ordini pronunciati. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Coleções
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