Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação por Assunto "Judicial review"
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O apelo ao legislador e o controle de constitucionalidade no direito brasileiro
(2009) [Trabalho de conclusão de graduação]O sistema jurídico alemão é um dos mais ricos no que se refere a métodos de controle de constitucionalidade, os quais em sua maioria têm origem jurisprudencial. Diante do crescente número de casos com forte viés político, ... -
Apreciação judicial do ato político no direito brasileiro da viabilidade de controle da intervenção federal nos Estados membros
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente Trabalho de Conclusão de Curso examina a doutrina dos atos políticos, como categoria de ações do Poder Público que, por sua natureza, não se submetem, em princípio, à apreciação judicial, e a aplicação dessa ... -
Aspectos controvertidos acerca da aplicação da cláusula de reserva de plenário para a declaração de inconstitucionalidade pelos tribunais no ordenamento jurídico brasileiro
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]A cláusula de reserva de plenário consiste na imposição, aos tribunais, de que somente pronunciem a inconstitucionalidade de leis e atos normativos do Poder Público mediante o voto da maioria absoluta de seus membros, ou ... -
O controle de legalidade dos atos do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por objetivo analisar os possíveis limites à atuação do Conselho de Segurança da ONU ao agir com o intuito de preservar a paz internacional, de acordo Carta das Nações Unidas e o papel da Corte Internacional ... -
O controle jurisdicional da correção das provas de concursos públicos
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo examinar a viabilidade do controle jurisdicional sobre a correção das provas de concursos públicos. Até pouco tempo, havia firmado entendimento no sentido de que não era dado ao judiciário ... -
Os efeitos no tempo da decisão do controle difuso de constitucionalidade
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]Este Trabalho de Conclusão de Curso aborda a questão dos efeitos no tempo da decisão que declara uma lei inconstitucional no âmbito do controle difuso de constitucionalidade, se sempre retroativos à data da entrada em vigor ... -
A execução específica dos acordos de acionistas : uma análise sobre o § 3º do artigo 118 da Lei 6.404 de 1.976
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho propõe o estudo da execução específica dos acordos de acionistas. Trata-se, inicialmente, da abordagem da evolução do instituto e sua regulação pelo legislador, seguida pela análise da importância dos acordos ... -
Negócios jurídicos processuais e a possibilidade de renúncia antecipada ao duplo grau de jurisdição no processo civil brasileiro
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta pesquisa tem por objeto a análise do instituto dos negócios jurídicos processuais no Código de Processo Civil de 2015, bem como, compreender se a renúncia ao duplo grau de jurisdição é uma convenção processual válida ... -
A rejeição a priori do debate metaético por Ronald Dworkin
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho visa apresentar a rejeição dworkiniana a priori de toda a metaética, cética ou realista. Ela se daria devido ao seu fracasso em respeitar o Princípio de Hume, ele mesmo uma reivindicação moral, e também à ... -
A “segurança jurídica” como fundamento à insegurança : um estudo a partir da “tese do século”
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia tem como objetivo analisar problemas recentes envolvendo o princípio da segurança jurídica e a sua projeção no tempo a partir de um caso específico: "a tese do século". A problemática decorre da má aplicação ... -
Situação consolidada e segurança jurídica : análises comparativas entre casos de declaração de inconstitucionalidade de caráter institucional e individual
(2008) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por foco os efeitos tradicionalmente estendidos à declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de um estudo do ordenamento jurídico brasileiro sob o aspecto constitucional ...