A criação de unidades de conservação como forma de proteção ambiental e abalo aos direitos culturais das populações tradicionais residentes
dc.contributor.advisor | Leuzinger, Marcia Dieguez | pt_BR |
dc.contributor.author | Ferreira, Lucas de Oliveira | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-04-18T02:26:07Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2016 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/156783 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho procurou analisar uma breve história do direito ambiental brasileiro, traçando paralelos com acontecimentos internacionais, até chegar na instituição e positivação dos espaços territoriais especialmente protegidos e das unidades de conservação, a partir da Lei nº 9985/00. Esses espaços protegidos são hoje um dos instrumentos mais eficazes na conservação ambiental, que possui foco na biodiversidade. Ocorre que a instituição desses espaços protegidos acarreta em uma série de limitações às atividades das populações tradicionais residentes, muitas vezes levando, inclusive, à sua expulsão, pela incompatibilidade entre os objetivos de proteção ambiental e a atividade desenvolvida por essas populações, fazendo surgir um conflito aparente entre os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à cultura. Houve, assim, uma tentativa de trazer elementos que pudessem comprovar que ambos os direitos fundamentais podem ser promovidos, sem que um tenha que ser diminuído em relação ao outro e que, no fim, a escolha pelas unidades de conservação de uso sustentável podem se mostrar mais coerentes do que a escolha pela criação de unidades de conservação de proteção integral. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
dc.subject | Unidades de conservação | pt_BR |
dc.subject | Proteção ambiental | pt_BR |
dc.title | A criação de unidades de conservação como forma de proteção ambiental e abalo aos direitos culturais das populações tradicionais residentes | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de especialização | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 001017939 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2016 | pt_BR |
dc.degree.level | especialização | pt_BR |
dc.degree.specialization | Curso de especialização em Direito Internacional, Ambiental e Consumidor | pt_BR |
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Ciências Sociais Aplicadas (3537)