A criação de unidades de conservação como forma de proteção ambiental e abalo aos direitos culturais das populações tradicionais residentes

Abstract

O presente trabalho procurou analisar uma breve história do direito ambiental brasileiro, traçando paralelos com acontecimentos internacionais, até chegar na instituição e positivação dos espaços territoriais especialmente protegidos e das unidades de conservação, a partir da Lei nº 9985/00. Esses espaços protegidos são hoje um dos instrumentos mais eficazes na conservação ambiental, que possui foco na biodiversidade. Ocorre que a instituição desses espaços protegidos acarreta em uma série de limitações às atividades das populações tradicionais residentes, muitas vezes levando, inclusive, à sua expulsão, pela incompatibilidade entre os objetivos de proteção ambiental e a atividade desenvolvida por essas populações, fazendo surgir um conflito aparente entre os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à cultura. Houve, assim, uma tentativa de trazer elementos que pudessem comprovar que ambos os direitos fundamentais podem ser promovidos, sem que um tenha que ser diminuído em relação ao outro e que, no fim, a escolha pelas unidades de conservação de uso sustentável podem se mostrar mais coerentes do que a escolha pela criação de unidades de conservação de proteção integral.