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dc.contributor.advisorSpinelli, Luís Felipept_BR
dc.contributor.authorDossema, Matheus Bassedonipt_BR
dc.date.accessioned2017-03-18T02:23:35Zpt_BR
dc.date.issued2016pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/153362pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho versa sobre a convolação da recuperação judicial em falência na Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101 de 2005). Serão analisados os principais aspectos sobre o tema através de um estudo doutrinário e jurisprudencial. Os pontos de tensão serão trabalhados com a utilização dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e proibição de excesso. Para isso, inicialmente se determinará de que forma serão usados os princípios para depois analisar como se apresenta a convolação da recuperação judicial em falência na lei.pt
dc.description.abstractThe present paper deals with the convolation of judicial reorganization in bankruptcy in the law of Judicial Reorganization and Bankruptcy (Law No. 11101 of 2005). Will be analyzed the main aspects about the topic through a doctrinal and jurisprudential study. The divergence points will be worked using de principles of reasonableness, weighting and prohibition of excess. To do this, we will initially determine how the principles will be used and then analyze how the convolation of judicial recovery in bankruptcy is presented in the law.en
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectRecuperação judicialpt_BR
dc.subjectLaw 11101/05en
dc.subjectJudicial recoveryen
dc.subjectFalênciapt_BR
dc.subjectConvolation in bankruptcyen
dc.titleA convolação da recuperação judicial em falênciapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001009927pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2016pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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