A judicialização das demandas por justiça social possibilidades e limites

Abstract

O presente trabalho objetiva examinar a judicialização das demandas por justiça social, bem como seus limites e potencialidades para a efetivação de direitos e transformação social a partir do ponto de vista dos movimentos sociais. Inicialmente buscaremos apresentar algumas possíveis causas para o fenômeno, a partir do novo constitucionalismo latino-americano, apontando as possíveis causas institucionais e culturais do fenômenos, entre as quais se destacam o ordenamento jurídico introduzido pela Constituição Federal de 1988 bem como a mobilização jurídica vivenciada desde esse período. Posteriormente, serão apresentadas algumas considerações sobre possíveis usos emancipatórios da judicialização, a partir da perspectiva da prática da assessoria jurídica popular e da advocacia popular, bem como das teorias críticas do direito. Por fim, serão apresentadas possíveis limites para o caráter emancipatório da judicialização.

This paper aims to examine judicialisation of the demands for social justice, as well as its limits and potential for the realization of rights and social transformation from the point of view of social movements. Initially we seek to present some possible causes for the phenomenon, from the new Latin American Constitutionalism, pointing out the possible institutional and cultural causes of phenomena, among which stand out the legal framework introduced by the Federal Constitution of 1988 as well as legal mobilization experienced since that time. After, will be presented some considerations about possible emancipatory uses of judicialization, from the perspective of Popular Legal Counseling, as well as the critical theories of law. Finally, they will be presented possible limits to the emancipatory character of judicialization.