Princípio do devido processo legal

Abstract

Este trabalho busca uma melhor compreensão do princípio do devido processo legal, positivado pelo art. 5º, LIV, da CRFB. A maior parte da literatura jurídica nacional que o aborda concentra seus esforços em proclamar a importância do princípio ou em buscar explicá-lo com base no seu desenvolvimento no direito constitucional norte-americano. Parece-nos, entretanto, que uma compreensão constitucionalmente adequada do princípio exige uma abordagem diversa, coincidente com a usual apenas no primeiro passo, que é a apreensão de seu funcionamento no ambiente jurídico de origem. Em não se tratando de um trabalho de direito comparado, outros passos devem se seguir. Assim, sua continuação consiste na pesquisa dos antecedentes doutrinários que conduziram ao transplante do due process of law para o direito constitucional brasileiro. Depois, é necessário situá-lo no contexto da Constituição analítica de um Estado que se vincula à família do direito romano-germânico. E, por fim, verificar como o princípio tem sido aplicado na prática jurídica, particularmente pelo STF, tribunal que dá a última palavra em matéria de interpretação constitucional.

This thesis aims to reach a better understanding of the due process of law principle established in the Brazilian Federal Constitution, art. 5º, LIV. Most of brazilian juridical literature on the theme concentrates its efforts on proclaiming the importance of the principle or in trying to provide an explanation on the basis of north-american constitutional experience. But we don’t think any of these approaches are able to provide a constitutionally sound understanding of the principle. We propose a different approach, that also starts by investigating the north-american constitutional experience but goes further. It continues by researching the brazilian juridical literature that dealt with due process of law before the framing of Brazilian Federal Constitution. Next step is to set up the principle in the body of the analytical Constitution of a State which follows the roman-germanic law tradition. Last, but not least, the study examines the way due process of law has been used in juridical practice. We draw particular attention to brazilian Supreme Court’s decisions on that matter, because they state the last and highest constitutional interpretation.