Depoimento sem dano : uma alternativa para a inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual

Abstract

A presente monografia pretende analisar a técnica do depoimento sem dano, como forma alternativa de inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, em contraposição à maneira como tradicionalmente é feita a inquirição de vítimas e testemunhas. Inicialmente faz uma distinção entre os tipos de abuso sexual (intrafamiliar e extrafamiliar), e as consequentes síndromes do segredo e da adição. Faz um alerta acerca da possibilidade de ocorrência de falsas memórias, seja involuntária ou como fruto de tentativa de alienação parental pela falsa denúncia de abuso sexual. Refere-se ao quanto a memória pode sofrer alterações conforme sugestões de outras pessoas e também com o decorrer do tempo. Também trata do reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, que necessitam de proteção por sua condição enquanto pessoa em desenvolvimento, e seus direitos de serem ouvidas em juízo, reconhecidos na Convenção Internacional de Direito da Criança, na Constituição da República Federativa do Brasil e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Afirma a possibilidade de produção de prova antecipada, pelo método do depoimento sem dano, amparada no Código de Processo Penal e na jurisprudência do STJ, a fim de evitar a revitimização da vítima, bem como seu esquecimento. Por fim, aborda alguns aspectos favoráveis e contrários à utilização do método do depoimento sem dano, inclusive que envolvem as divergências acerca da participação dos profissionais do ramo da psicologia e do serviço social na inquirição das crianças e dos adolescentes vítimas de abuso sexual.

This thesis aims to analyze the “testimony without damage” technique, as an alternative form of questioning children and teenagers victims of sexual abuse, as opposed to the kind of questioning that is traditionally conducted to victims and witnesses. Initially it presents a distinction between the types of sexual abuse (intra-family and extra-family), as well as the resulting syndrome of secrecy and addition. It is a warning with regards to the possibility of ending up with false memories, whether unintentional or as a result of attempted parental alienation through the false report of sexual abuse. It refers to how much a memory may change due to other people’s suggestions and also due to the elapse of time. It also deals with the recognition of children and teenagers as subjects of rights in need of protection owing to their status as a person in development, and their right to be heard in court, recognized by the International Children's Rights Convention, the Constitution of the Federative Republic of Brazil and the Brazilian Statute of the Children and the Teenager. It affirms the possibility of producing early legal proof through the “testimony without damage” method, based on the Code of Criminal Procedure and the Brazilian Supreme Court's (STJ) case law in order to avoid revictimization of the victim as well as forgetfulness. Finally, it discusses some aspects in favor and against the use of the “testimony without damage” method, including the disagreements about the participation of the Psychology’s and Social Service’s professionals during the hearing of children and teenagers victims of sexual abuse.