A pornografia não consensual como delito do direito penal informático, sua aplicação no direito brasileiro e a análise da mulher como principal vítima

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso objetivou compreender a conduta conhecida como pornografia não consensual (revenge porn, pornô de vingança) à luz do Direito Penal. Partiu-se de um estudo doutrinário acerca das relações entre Direito Penal e Internet e dos crimes mais praticados no âmbito das relações informáticas. Posteriormente, iniciando-se com um estudo dos conceitos de honra e intimidade, fez-se uma análise da pornografia não consensual propriamente dita, seu conceito, sua presença em normas de Direito Comparado e a questão da culpabilização da vítima nesses casos. Num estudo doutrinário e jurisprudencial, verificou-se a possibilidade de tipificação da conduta no direito brasileiro, assim como analisou-se os Projetos de Lei em trâmite na Câmara de Deputados do Brasil. Ademais, numa perspectiva feminista, estudou-se a pornografia não consensual como forma de violência de gênero, levantando-se os requisitos para que à conduta seja aplicada a Lei n. 11.340/06 – Lei Maria da Penha.

This Course Conclusion Paper aimed to understand the demeanor known as non consensual pornography (revenge porn), in a Criminal Law perspective. It was started in a doctrinal study of the relations between Criminal Law and Internet and of the most committed crimes in the information technology area. Then, starting with a study of the concepts of honor and privacy, the non consensual pornography was analyzed itself, its concept, its classification as a crime in other countries and the victim blaming in this cases. In a study of doctrine and precedents, it was verified the possibility of typification of the demeanor in the Brazilian law, as well as it was made an analysis of the proposed bills in the Brazilian Parliament. Also, in a feminist perspective, the non consensual pornography was studied as a kind of gender aggression, raising the requirements to apply the bill n. 11.340/06 – Maria da Penha Bill, to this demeanor.