A alienação por iniciativa particular como meio de expropriação de bens no processo civil brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo efetuar uma análise in totum da alienação por iniciativa particular presente no artigo 685-C do Código de Processo Civil, dando enfoque à sua aplicabilidade como meio de expropriação de bens no processo de execução por quantia certa contra devedor solvente. Busca-se, primeiramente, esclarecer o aspecto conceitual do instituto, através da abordagem do seu surgimento, da sua natureza jurídica e do seu objeto. Após, tem-se a finalidade de examinar o aspecto procedimental da alienação por iniciativa particular, por meio de uma pesquisa sobre os elementos necessários para a sua concretização e o modo de sua formalização. Para tanto, utiliza-se a pesquisa das disposições legais e das considerações doutrinárias sedimentadas no Direito Processual Civil Brasileiro.

This paper aims to make an analysis in totum of the divestiture by private initiative set forth in article 685-C of the Civil Procedure Code, focusing on its applicability as a form of expropriation of assets against a solvent debtor in a enforcement proceedings of certain amount. First of all, this study seeks to clarify the conceptual aspect of the institute, through an approach of its emerging, its legal nature and its object. After that, this paper has the purpose of examining the procedural aspect of the divestiture by private initiative, through a survey of the necessary elements for its implementation and formalization. For this purpose, the research uses legal provisions and doctrinal considerations that are well-established in the Brazilian Civil Procedure Law.