Crimes de ódio como crimes politicamente motivados : uma análise conceitual do instituto

Abstract

Diante da crescente utilização dos termos “crime de ódio” e “discurso de ódio” na doutrina e na jurisprudência pátrias, e diante mesmo da possibilidade de sua inclusão formal no ordenamento brasileiro, este trabalho visa a explicitar o conceito dos termos, fixando seus traços distintivos e as peculiaridades no que tange às sanções aplicadas. Por meio de pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial, pôde-se concluir que os crimes de ódio devem ser entendidos como crimes politicamente motivados, intrinsecamente conectados ao contexto político-social em que tipificados e perpetrados. Ainda, por meio de análise comparada dos crimes de racismo e de injúria qualificada pelo preconceito racial, percebeu-se que o ordenamento jurídico pátrio abarca, em certa medida, tal compreensão dos crimes de ódio, atribuindo sanções mais gravosas ao crime de racismo.

Considering the increased use of the the terms “hate crime” and “hate speech” in brazilian legal doctrine and jurisprudence, and considering the possibility of their formal inclusion in the country’s legislation, this paper aims to explicit the concept of such terms, establishing their distinctive traits and their peculiarities concerning the sanctions applied. Through legislative, doctrinal and case law research, it was possible to conclude that hate crimes should be understood as politically motivated offences, inextricably connected to the social and political context in which these conducts are criminalized and perpetrated. Moreover, through a compared analysis of the crime of racism and the crime of racial insult, it was possible to conclude that brazilian law system already encompasses, to some extent, such understanding of hate crimes, assigning more severe sanctions to the crime of racism.