A história do sindicalismo no Brasil : uma crítica ao sistema corporativista de unicidade e a possibilidade de liberdade sindical

Abstract

O presente trabalho visa a compreender, a partir de uma análise da história brasileira recente, as estruturas corporativistas formadoras de nossa sociedade, e de que forma estas levaram à construção de uma estrutura sindical baseada no aparelhamento por parte do Estado brasileiro e da submissão dos trabalhadores ao desenvolvimentismo nacional. Ademais, por meio do estudo do direito comparado, busca-se a compreensão da unicidade sindical e da contribuição sindical obrigatória, ainda presentes após a Constituição Federal de 1988, como os maiores simbolos de um sindicalismo que, ao contrário da maioria dos países democráticos do mundo, estagnou-se completamente neste ponto, em desfavor de toda a classe trabalhadora, e em desacordo com a Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), firmada pelo Brasil em 1948. Utilizando-se o método dedutivo, concluímos, a partir da premissa maior de que um Estado Democrático de Direito não pode suportar, entre suas estruturas, instituto próprio de regimes de exceção, ser imprescindível mudança legislativa que institua a liberdade sindical e o fim da contribuição sindical obrigatória no Brasil. Assim, procuramos, de alguma forma, contribuir para discussão de suma importância para o país que queremos construir.