Responsabilidade civil decorrente de crimes contra a honra praticados em meios eletrônicos de comunicação

Abstract

Este trabalho possui como tema a responsabilidade civil decorrente de crimes contra a honra praticados em meios eletrônicos de comunicação. Isso significa dizer que abordamos todo o encadeamento teórico desde os meios eletrônicos de comunicação, passando pelos crimes contra a honra e chegando à responsabilidade civil decorrente. Estudamos também estatísticas e casos concretos de crimes contra a honra nos meios eletrônicos. Por fim analisamos o tratamento jurídico dado ao tema, entre repercussões na esfera penal e cível. O objetivo é verificar nossas hipóteses lançadas na introdução: que a prática de crimes contra a honra seria comum e, no entanto, reinaria uma aparente sensação de impunidade. Investigamos a atual tutela jurídica fornecida pelo Estado para descobrir se ela se mostra suficiente para coibir e indenizar civilmente ações criminosas em meios eletrônicos, e, não sendo, quais as razões para isso. Concluímos, com ressalvas, que a prática é sim comum, que reina uma sensação de impunidade, que a tutela penal tem apresentado pouco volume de demandas e menor ainda de condenações, por várias razões concomitantes. A tutela cível, ao contrário, apresentou-se satisfatória. As razões confirmadas foram a insuficiência da atual legislação penal ao tratar dos crimes contra a honra, a sensação de impunidade dos ofensores, a inércia dos ofendidos e o conservadorismo da jurisprudência na esfera penal.

This paper has as its theme the civil liability arising from honor crimes committed in electronic media. This means that we cover all the theoretical aspects since electronic media, through the crimes against honor and reaching the resulting liability. We also study statistics and individual cases of honor crimes in electronic media. Finally we analyze the legal treatment of the topic, covering repercussions on criminal and civil courts. The goal is to verify our hypothesis presented in the introduction: that the practice of honor crimes would be common and, however, there would be an apparent sense of impunity. We investigate the current legal protection provided by the state to find out if it is strong enough to restrain and indemnify civilly those criminal actions by electronic means, and, if not, the reasons for this. We conclude, with caveats, that the practice of such crimes is rather common, that a feeling of impunity exists, that the penal courts have little volume of demands and even less convictions, for several concurrent reasons. The civil protection, in contrast, presented itself satisfactorily. The confirmed reasons were the inadequacy of the current criminal law to deal with honor crimes, the offenders’ sense of impunity, victim’s inertia and conservatism of the judiciary in criminal cases.