Segurança jurídica e a aplicação retroativa dos entendimentos jurisprudenciais uniformes do Tribunal Superior do Trabalho
Fecha
2014Nivel académico
Grado
Tipo
Materia
Resumo
O presente trabalho possui o intuito de analisar as relações trabalhistas que, uma vez levadas a juízo, sejam solucionadas pela adoção de entendimentos jurisprudenciais unificados que foram criados ou revisados em momento posterior à ocorrência dos fatos alvo do litígio. Tal se justifica no momento em que se percebe uma possível quebra da confiança daquele jurisdicionado que, em um dado momento, não poderia prever a superveniência de um entendimento que, ao fim, prevaleceu no julgamento de seu ...
O presente trabalho possui o intuito de analisar as relações trabalhistas que, uma vez levadas a juízo, sejam solucionadas pela adoção de entendimentos jurisprudenciais unificados que foram criados ou revisados em momento posterior à ocorrência dos fatos alvo do litígio. Tal se justifica no momento em que se percebe uma possível quebra da confiança daquele jurisdicionado que, em um dado momento, não poderia prever a superveniência de um entendimento que, ao fim, prevaleceu no julgamento de seu processo. Dessa forma, faz-se relevante o estudo das fontes do Direito trabalhista, especialmente como forma de se buscar a importância que os entendimentos uniformizados possuem na aplicação prática do Direito e no comportamento dos cidadãos. Relevante é, também, uma análise desses entendimentos em face da segurança jurídica, quando aplicados de forma retroativa. ...
Institución
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Colecciones
-
Tesinas de Curso de Grado (32457)
Este ítem está licenciado en la Creative Commons License
