Homofobia : criminalização é a melhor estratégia?

Abstract

O presente trabalho objetiva examinar a possibilidade de criminalização da homofobia no ordenamento jurídico brasileiro, como estratégia para a superação desse preconceito. Para tanto, primeiramente serão apresentadas diferentes concepções existentes acerca do fenômeno complexo e plural que representa a homofobia, a fim de melhor compreendê-la, uma vez que reside em um terreno marcado por profundas reflexões e questionamentos. Em seguida, serão buscadas as origens e a forma como se estabeleceu na cultura a homofobia, desde a tradição judaico-cristã até as doutrinas heterossexistas, conforme as proposições teóricas de Daniel Borrillo. A fim de trazer o debate para o âmbito jurídico, serão apresentadas as formas pelas quais a violência homofóbica se manifesta, atentando para o fato de que é a violência interpessoal (expressa em atos de violência real) que impulsiona a demanda social pela criminalização da homofobia. Estando esta demanda situada na esfera político-criminal, na segunda parte do trabalho serão delimitadas algumas questões sobre a política criminal contemporânea, bem como sobre a forma de produção de normas penais, especialmente no contexto brasileiro. Finalmente, será analisada a possibilidade de criminalização da homofobia, verificando-se a legitimidade de nominação da violência homofóbica e o efeito simbólico virtuoso decorrente. Em seguida, será criticado o projeto de lei que visa criminalizar a homofobia no Brasil (“PLC 122/2006”), para então retratar a ineficácia da criminalização como estratégia isolada para superação da homofobia e da violência homofóbica.

This paper aims to examine the possibility of criminalization of homophobia in Brazilian legal system as a strategy to overcome this prejudice. For this, firstly it will be presented different conceptions about the complex and plural phenomenon that homophobia represents, in order to better understand it as it lies in an area marked by profound reflections and questions. Then, it will be sought the origins and how was settled in culture the homophobia, from the Judeo-Christian tradition to the heterosexist doctrines, according to the theoretical propositions of Daniel Borrillo. In order to bring the debate to the legal framework, it will be presented the ways that homophobic violence manifests itself, paying attention to the fact that it is interpersonal violence (expressed in acts of real violence) that drives the social demand for the criminalization of homophobia. Being this demand situated in the criminal policy sphere, in the second part of this paper it will be delimited some issues about the contemporary criminal policy and how criminal law is produced, especially in the Brazilian context. Finally, the possibility of criminalization of homophobia will be analyzed, verifying the legitimacy of the nomination of homophobic violence and the virtuous symbolic effect as a consequence. Then, it will be criticized the law project that aims to criminalize homophobia in Brazil (“PLC 122/2006”), and then portray the ineffectiveness of criminalization as an isolated strategy to overcome homophobia and homophobic violence.