Segurado especial

Abstract

O objetivo do presente trabalho é a análise das principais características inerentes ao conceito jurídico do segurado especial, o qual teve seu conceito básico delineado na Constituição Federal de 1988 e figura como uma das categorias de segurados obrigatórios da Previdência Social, nos termos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 1991. Nos termos da Constituição e da legislação ordinária, são segurados especiais os produtores rurais que desenvolvem atividade agropecuária, assim como os pescadores artesanais, os seringueiros e os extrativistas vegetais, bem como os respectivos cônjuges ou companheiros e os filhos maiores de 16 anos de idade ou a estes equiparados, que desempenhem suas atividades laborais individualmente ou em regime de economia familiar, sem a utilização de empregados permanentes. No presente trabalho, inicialmente se procederá a uma exposição da evolução legislativa da Previdência Social brasileira urbana e rural, buscando-se as origens do conceito de segurado especial. Na sequência, serão abordados os principais elementos do conceito jurídico de da categoria de segurado em estudo, bem como as causas de exclusão do conceito. Finalmente, serão analisados os principais aspectos relacionados aos benefícios previdenciários previstos para o segurado especial. Por meio do cotejamento das disposições legais com posições doutrinárias e jurisprudenciais, visa-se a um entendimento mais amplo acerca do instituto e de suas controvérsias.

The goal of the present work is the analysis of the main characteristics of the legal concept of the special insured worker, which had its basic concept outlined in the 1988 Brazil´s Federal Constitution and is one of the categories of mandatory social security beneficiaries provided by Laws n. 8.212 and n. 8.213, published in 1991. According to Brazil´s Constitution and ordinary law, the special insured workers are the farmers that develop agricultural and livestock activities, as well as the artisanal fishermen, the rubber tappers and the plant extraction workers, including their spouses or partners and children over 16 years of age, which perform their work activities individually or in a household system, without hiring of permanent employees. This study will begin with the legislative evolution of urban and rural Brazilian Social Welfare, seeking the origins of the special insured worker concept. Following will be addressed the main elements of the legal concept of the insured worker object of this final paper, as well as the causes of exclusion of that concept. Finally will be analyzed the main aspects related to social security benefits provided for the special insured workers. Through mutual comparison of the legal provisions with doctrinal and jurisprudential positions, the purpose of this work is to achieve a broader understanding of the concept of special insure worker and its most common controversies.