Educação especial no Rio Grande do Sul: uma análise da oferta e das políticas educacionais no período de 1988 a 2002

Abstract

A presente investigação tem como objetivo a análise das políticas públicas por meio da estimativa de demanda, da oferta, dos documentos orientadores divulgados pelos órgãos estaduais responsáveis pela efetivação do direito à educação no Estado do Rio Grande do Sul, considerando a área da Educação Especial: Secretaria Estadual de Educação (SE), Conselho Estadual de Educação (CEED) e Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado no Estado do Rio Grande do Sul (FADERS), no período de 1988 a 2002. Ao longo da pesquisa, buscou-se a identificação dos pressupostos educacionais que pautaram as políticas públicas para a Educação Especial no Estado, bem como a articulação dos dados referentes à oferta com as políticas públicas dirigidas à Educação Especial no mesmo período, identificando o tipo de relação existente entre os dados estatísticos e as políticas públicas divulgadas pelos órgãos competentes. Para tanto, a investigação pautou-se na análise de documentos legais e normativos publicados pelos referidos órgãos, bem como no desenvolvimento de entrevistas com funcionários vinculados à SE, que atuaram no período em estudo nas instituições. A análise de dados está alicerçada em dois eixos: demanda estimada/oferta, orientações e políticas públicas, configurando-se como um estudo de caráter qualitativo. Autores ligados à Educação Especial, especificamente vinculados à discussão de estimativas de demanda e análise de dados de oferta por parte do Poder Público, bem como estudiosos de temáticas ligadas às políticas de inclusão escolar, políticas públicas e ações relativas aos órgãos gestores, compuseram a base do referencial teórico do trabalho. O estudo concluiu que, no que diz respeito aos dados estatísticos, há uma diversidade de informações decorrentes de critérios variados para a coleta, gerando aparente contradição e inconsistência na análise da oferta que caracteriza o atendimento no Estado do RS. Destaca-se que há, ainda, uma tendência em considerar os dados de atendimento como dados de demanda, o que resulta na aparente desvalorização de suas dimensões. O estudo põe em evidência a sintonia existente entre as diretrizes orientadoras emanadas de encontros internacionais e a política nacional e estadual. No Estado do Rio Grande do Sul, a partir de 1999, a legislação aponta para um referencial teórico-prático baseado nos pressupostos da concepção de escola inclusiva.