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dc.contributor.advisorAraujo, Francisco Rossal dept_BR
dc.contributor.authorSantos, Chaiane Ruschel dospt_BR
dc.date.accessioned2014-08-19T02:10:43Zpt_BR
dc.date.issued2014pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/101390pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho versa sobre a legitimidade da tomadora dos serviços para responder a execução trabalhista já em curso. O tema é polêmico e instigante. A doutrina e bem assim a jurisprudência majoritária, em geral não admitem que se possa atribuir responsabilidade á tomadora dos serviços quando ela não haja participado do processo de conhecimento e, por lógico não conste do título executivo judicial. Dentre os principais argumentos, citam os juristas, a violação à coisa julgada e aos princípios do contraditório e da ampla defesa. O objetivo do estudo é trazer uma visão crítica e diferenciada sobre a posição jurídica da tomadora frente à relação laboral e suas consequências processuais. Primeiramente, analisa-se o fenômeno da terceirização sob a ótica do Direito do Trabalho. Feita uma breve conceituação, busca-se inserir o fenômeno numa perspectiva histórica, sobretudo em vista de uma evolução legislativa e jurisprudencial, sem perder de vista as consequências sociais obervadas. Após, visa-se uma compreensão acerca da responsabilidade civil da tomadora pelos créditos trabalhistas inadimplidos, sob o ponto de vista das diversas teorias que buscam justificá-la. Finalmente, se torna possível uma discussão acerca da legitimidade da tomadora para responder à execução trabalhista nos casos em que o trabalhador tenha optado por ajuizar a ação somente contra a empresa prestadora dos serviços. Dessa forma, busca-se demonstrar que o reconhecimento posterior da responsabilidade civil da tomadora dos serviços em nada é incompatível com o ordenamento jurídico.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectTerceirizacao : Direito do trabalhopt_BR
dc.subjectResponsabilidade solidáriapt_BR
dc.subjectLegitimidade passivapt_BR
dc.subjectExecução trabalhista : Brasilpt_BR
dc.titleA responsabilidade da tomadora de serviços frente à execução trabalhistapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000931234pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2014pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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