A responsabilidade da tomadora de serviços frente à execução trabalhista
dc.contributor.advisor | Araujo, Francisco Rossal de | pt_BR |
dc.contributor.author | Santos, Chaiane Ruschel dos | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2014-08-19T02:10:43Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2014 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/101390 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho versa sobre a legitimidade da tomadora dos serviços para responder a execução trabalhista já em curso. O tema é polêmico e instigante. A doutrina e bem assim a jurisprudência majoritária, em geral não admitem que se possa atribuir responsabilidade á tomadora dos serviços quando ela não haja participado do processo de conhecimento e, por lógico não conste do título executivo judicial. Dentre os principais argumentos, citam os juristas, a violação à coisa julgada e aos princípios do contraditório e da ampla defesa. O objetivo do estudo é trazer uma visão crítica e diferenciada sobre a posição jurídica da tomadora frente à relação laboral e suas consequências processuais. Primeiramente, analisa-se o fenômeno da terceirização sob a ótica do Direito do Trabalho. Feita uma breve conceituação, busca-se inserir o fenômeno numa perspectiva histórica, sobretudo em vista de uma evolução legislativa e jurisprudencial, sem perder de vista as consequências sociais obervadas. Após, visa-se uma compreensão acerca da responsabilidade civil da tomadora pelos créditos trabalhistas inadimplidos, sob o ponto de vista das diversas teorias que buscam justificá-la. Finalmente, se torna possível uma discussão acerca da legitimidade da tomadora para responder à execução trabalhista nos casos em que o trabalhador tenha optado por ajuizar a ação somente contra a empresa prestadora dos serviços. Dessa forma, busca-se demonstrar que o reconhecimento posterior da responsabilidade civil da tomadora dos serviços em nada é incompatível com o ordenamento jurídico. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Terceirizacao : Direito do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade solidária | pt_BR |
dc.subject | Legitimidade passiva | pt_BR |
dc.subject | Execução trabalhista : Brasil | pt_BR |
dc.title | A responsabilidade da tomadora de serviços frente à execução trabalhista | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 000931234 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2014 | pt_BR |
dc.degree.graduation | Ciências Jurídicas e Sociais | pt_BR |
dc.degree.level | graduação | pt_BR |
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