Browsing by Author "Jaeger Junior, Augusto"
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Abuso do direito de petição com efeitos concorrenciais
Contieri, Bruna Leão Lopes (2018) [Work completion of graduation]A persecução antitruste no Brasil, que vem em defesa da livre concorrência e, em última instância, busca a proteção do consumidor frente aos movimentos do mercado, está identificando novos desafios à medida que consolida ... -
Acesso a documentos oriundos de acordos de leniência em investigação de cartel para o ajuizamento de ações de reparação de danos pelos consumidores no Brasil
Koch, Mariana Porto (2019) [Dissertation]Considerando que a pluralidade de normas é uma decorrência indissociável do sistema jurídico contemporâneo, as normas relativas ao direito do consumidor e ao direito da concorrência devem ser coordenadas para consagrar os ... -
O acordo de associação entre o MERCOSUL e a União Europeia : perspectivas da pós-implementação
Prestes, Rodrigo Bueno (2022) [Dissertation]A presente Dissertação se presta a analisar o Acordo de Associação entre o MERCOSUL e a União Europeia, visando determinar se trata de um bom acordo, para tal o primeiro capítulo fará uma breve apresentação sobre o tema, ... -
Aluguel de ações : tendência brasileira de limitação dos direitos societários do tomador
Motta, Pablo Freitas (2007) [Abstract published in event] -
Uma análise acerca do artigo 8º do regulamento Roma II em face ao fenônemo das violações ubíquas de direitos autorais
Moreira, André de Oliveira Schenini (2014) [Dissertation]O objetivo do presente trabalho é analisar qual o tratamento que o fenômeno das violações ubíquas de direitos autorais, praticadas essencialmente no âmbito da internet, recebe no direito do conflito de leis, haja vista ser ... -
Antártica : proteção no direito ambiental internacional e partipação brasileira
Brum, Antônio Coimbra de (2015) [Work completion of specialization]O presente estudo trata da proteção da Antártica, dentro do Sistema do Tratado Antártico. Busca-se apresentar a Antártica em seus constituintes geológicos, recursos naturais, sua importância para o planeta, o processo ... -
A anterioridade do controle concorrencial na lei 12.529/2011, em comparação com a situação da união europeia
Rosa, Paula Segobia da (2013) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objetivo fazer uma reflexão sobre as recentes alterações no direito concorrencial brasileiro com a publicação da Lei 12.529/2011, atribuindo especial atenção para o controle dos atos de concentração ... -
Aplicação extraterritorial do direito concorrencial : a teoria dos efeitos na ordem jurídica internacional
Torres, Rafael Nery (2015) [Work completion of specialization]O Direito Internacional da Concorrência é o direito que protege o exercício da liberdade de concorrência. Liberdade esta que, com o desenvolvimento do mundo globalizado, vem sendo atacada pelas multinacionais, causando ... -
Aplicação extraterritorial unilateral do direito da concorrência
Barcellos, Nicole Rinaldi de (2014) [Work completion of specialization]A evolução da aplicação extraterritorial do direito da concorrência é resultado da crescente internacionalização das atividades econômicas. O presente trabalho examina a aplicação extraterritorial unilateral do direito da ... -
Aprendendo a conviver : diretriz educacional proposto pela UNESCO e o desenvolvimento da fraternidade entre os povos proposto pelo artigo 1 da declaração universal dos direitos do homem e a promoção da dignidade humana
Esteves, Ana kleide Luiz (2015) [Work completion of specialization]Este texto discorre uma reflexão sobre a importância da proposta da UNESCO naeducação para as comunidades internacionais , dando ênfase no pilar aprendendo a conviver, e sua relação no que se refere a promoção da fraternidade ... -
Aspectos administrativos e jurídicos da internacionalização de empresas privadas
Balbinot, Bruna Ferreira (2018) [Work completion of specialization]A presente pesquisa tem como principal objetivo investigar a forma com que o Direito auxilia na internacionalização de empresas privadas no âmbito do comércio internacional e a influência positiva e negativa dos aspectos ... -
Assimetrias na Tributação sobre Circulação de Mercadorias no Mercosul e Influências à Integração Tributária
Garcia, Amanda Kovalczuk de Oliveira (2015) [Abstract published in event] -
Assimetrias na Tributação sobre Mercadorias no Mercosul e Influências à Integração Tributária
Garcia, Amanda Kovalczuk de Oliveira (2014) [Abstract published in event] -
Assimetrias na Tributação sobre Mercadorias no Mercosul e Influências na Integração Tributária
Garcia, Amanda Kovalczuk de Oliveira (2013) [Abstract published in event] -
A atuação do comitê internacional da Cruz Vermelha nos conflitos armados não internacionais
Falleiro, Roberta da Silva (2013) [Work completion of specialization]Tendo em vista o crescimento no número de guerras ocorridas entre Estados, a criação de um regulamento que proporcionasse a proteção fundamental dos envolvidos e a limitação dos meios empregados, tornou-se imperativa. ... -
A autonomia da vontade nos contratos internacionais diante do ordenamento jurídico brasileiro
Santos, Bibiana Macedo dos (2015) [Work completion of specialization]Este trabalho tem o escopo de apresentar a evolução do princípio da autonomia da vontade e sua aplicação nos contratos internacionais. A internacionalização do Direito inicia-se por meio de tratados e convenções que são ... -
Biotecnologia, genoma humano e patentes à luz do Direito Internacional
Baquero, Pablo Marcello; Jaeger Junior, Augusto (2007) [Abstract published in event] -
Os cartéis e os meios consensuais de sua investigação e combate : o bem-estar do consumidor como finalidade
Flôres, Victor Wojcicki (2016) [Dissertation]A presente dissertação abarcará cinco temas bastante específicos: a defesa da concorrência, a defesa do consumidor, a prática do cartel, as formas consensuais de seu combate e investigação e o bem-estar do consumidor. No ... -
O caso Intel : o impacto na evolução da teoria dos efeitos no direito da concorrência da União Europeia
Jaeger Junior, Augusto; Jorge, Mariana Sebalhos (2019) [Journal article]O objetivo do presente artigo é analisar a evolução da Teoria dos Efeitos no direito concorrencial da União Europeia ao longo dos anos e o impacto da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no caso Intel, ... -
Cidadania da União Europeia no processo de europeização e a possibilidade de uma cidadania pós-nacional
Parmeggiani, Tatiana Bruhn (2019) [Dissertation]O presente trabalho versa sobre o Instituto da Cidadania da União Europeia através do processo de europeização, amparando-se na pergunta de pesquisa que investiga através do paradigma da cidadania em um cenário globalizado, ...