Proteção contra a despedida arbitrária : do discurso à realidade

Abstract

O presente estudo aborda o tema da despedida arbitrária, enfatizando a necessidade de proteção do trabalhador contra essa forma de extinção do contrato de trabalho. A pesquisa foi baseada, sobretudo, na doutrina e jurisprudência, bem como na análise de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais a respeito do tema. O trabalho foi dividido em três partes: na primeira, foram expostos alguns princípios trabalhistas e gerais de Direito incidentes na questão, analisando-se, ainda, o instituto da estabilidade. Na segunda parte, abordou-se a função social do contrato, as modalidades de extinção do contrato de trabalho e aspectos sobre a Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na terceira parte, sintetizou-se a questão com a apresentação de algumas sugestões de como efetivar a proteção contra despedida arbitrária ante a falta de regulamentação legislativa. Demonstrou-se, por fim, que não deve violação ao dever de motivar a despedida, sob pena de ferir a própria essência histórica do Direito do Trabalho, bem como os direitos sociais e fundamentais tutelados pela Constituição Federal.

This paper reports on unfair dismissal at the iniciative of the employer, emphasising the importance of protecting employees against this procedure. The research was mainly based on doctrine, case studies and on the analysis of constitucional laws and other legal provisions regarding the subject. This study was divided into three parts: at first, some Employment Law and Civil Law principles were studied, as well as the institute of stability. At second, the social function of contracts and also the International Labour Organization (ILO) Convention no. 158 were referred. In the third part, some suggestions on how to make this protection effective were exposed, considering the lack of regulation in this aspect. At last, it was demonstrated that every termination of an employment relationship must have a valid reason, pointing that the violation of this right will certainly offend the historical contingency of labour law, as well as the constitutional dispositions.