A relação de trabalho no regime fechado de execução de pena privativa de liberdade

Abstract

Este trabalho se propôs a analisar, no contexto de um estudo de caso no Presídio Central de Porto Alegre, representativo do sistema brasileiro de execução penal, a função, na prática, do trabalho prisional no regime fechado de execução de pena privativa de liberdade, apontando os reais efeitos que o instituto trouxe para o campo do cumprimento da sanção criminal. A pena privativa de liberdade intenta readmitir com adequação o ex-infrator à sociedade, privando-o, durante todo o cumprimento de sua pena, de contato com a realidade social exterior. O trabalho prisional tem, destarte, reduzido o seu potencial ressocializador pela própria sanção de reclusão do infrator. Em razão de suas características e da sua incumbência – o Estado deve recolher o transgressor em casas prisionais independentemente da existência de vagas – os estabelecimentos penais são, em regra, habitados por um número de detentos maior que as vagas previstas, dotados com um orçamento aquém do necessário à implementação de todos os mandamentos da Lei de Execução Penal, administrados por efetivo insuficiente à demanda e constituídos de uma infraestrutura com conservação dissonante da ideal. Essa situação, se não é causa suficiente, auxilia ao insucesso do objetivo ressocializador do detento. É equivocada a ideia de que o labor gera no homem, independente de sua condição física, psíquica, social e econômica, uma predisposição a atitudes éticas. A pena terá maior probabilidade de sucesso em seu objetivo ressocializador, se for acompanhada por outras ferramentas além do trabalho, como por exemplo, o empoderamento social do apenado.

The present study aimed to analyze, in the context of a case study in the Central Prison of Porto Alegre, representative of Brazilian criminal execution system, the function, in practice, of the prision labor in the closed system of execution of imprisonment, pointing the actual effects that the Institute has brought to the field of the enforcement of criminal sanctions. The custodial sentence intends to readmit with adequacy the ex-infrator into the society, depriving him throughout the fulfillment of his sentence, from contact with the outer social reality. The prison work has, thus, reduced his own resocializing potential by the sanction of imprisonment of the offender. Due to its characteristics - the State must collect the offender in prison houses regardless of the existence of vacancies - the penal establishments are generally inhabited by a number of detainees greater than vacancies, endowed with a budget below necessary for the implementation of all the commandments of the Criminal Sentencing Act, administered by insufficient demand and consisted by an infrastructure with dissonant conservation of ideal. This situation, if it is not cause enough, helps the failure of detainee's resocializing goal. It is a mistaken idea that labor creates in man, regardless of his physical, mental, social and economic condition, a predisposition to ethical attitudes. The penalty is more likely to succeed in it's goal of resocializing, if accompanied by other tools besides work , such as social empowerment of the convict.