Repercussão geral nos recursos especiais : análise crítica do instituto

Abstract

O presente trabalho se dedica ao estudo da Repercussão Geral e dos Recursos Especiais sob diversos aspectos. A análise crítica parte do problema do número invencível de processos a serem julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), culminando com a urgente busca por soluções. Entre as que se apresentam, a mais eficiente parece ser a possibilidade de inserção do filtro da Repercussão Geral enquanto requisito indispensável de admissibilidade dos Recursos Especiais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

The present work is dedicated to the study of General Repercussion and the Special Appeal in several aspects. The critical analisys starts from the problem of the invincible number of cases to be judged by the Superior Court of Justice (STJ), culminating in the urgent search for solutions. Among the proposals, the most effective seems to be the possibility of inserting the filter of the General Repercussion as essential requirement of admissibility of the Special Appeals to the Supreme Court.

Le présent travail est consacré à l'étude de la Répercussion Général et des Appels Spéciaux dans plusieurs aspects. L'examen commence par le problème des invincibles nombre de cas à être jugés par la Cour Supérieure de Justice (STJ), aboutissant à la urgente recherche de solutions. Parmi les propositions, la plus efficace semble être la possibilité d'insérer le filtre de la Répercussion Générale comme condition essentielle de la recevabilité des Appels Spéciaux à la Cour Suprême.