A maçã proibida : a ausência de tutela jurídica para as famílias simultâneas

Abstract

A presente monografia tem como tema as famílias simultâneas no que diz respeito à tutela das múltiplas conjugalidades, tanto nos casos em que há casamento, quanto nos casos de companheirismo. Primeiramente, fará uma análise das bases legais do ordenamento jurídico brasileiro, tendo como marco a Constituição Federal de 1988, e, após, discorrerá sobre a legislação infraconstitucional, traçando um paralelo com o Código Civil de 1916. Posteriormente, passa-se ao exame da monogamia como elemento estruturante das sociedades ocidentais e as suas interferências legislativas, como forma de adentrar as possíveis resoluções dos casos de simultaneidade familiar, a partir de uma visão doutrinária. Por fim, far-se-á levantamento jurisprudencial da decisões sobre o tema no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, verificando suas respectivas correntes.

This monograph is themed concurrent families with regard to the protection of multiple conjugalities, both in cases where has a marriage, as in cases for companionship. First, will make an analysis of the legal bases of Brazilian law, and based on the Federal Constitution of 1988 and after, will discuss the constitutional legislation, drawing a parallel with the Civil Code of 1916. Later, go pass to the examination of monogamy as a structuring element of Western societies and its legislative interferences, as a way of entering the possible resolutions of cases of simultaneous families, from a doctrinal vision. Finally,will make itself the survey the judicial decisions on the issue before the Court of Justice of Rio Grande do Sul, checking their respective currents.