Novos deveres das instituições financeiras na prevenção do superendividamento

Abstract

A presente dissertação de mestrado serve para refletir acerca das questões concernentes à crise financeira mundial, as modificações legislativas acerca da regulação do crédito ao consumidor e o os novos deveres das instituições financeiras diante de tal cenário. Considerando a necessidade urgente de uma regulação mundial, seja nacional ou em blocos econômicos, acerca do fenômeno do superendividamento, valemo-nos de exemplos de outros países para buscar uma conexão possível, considerando a cultura da sociedade de consumo, leis vigentes e necessidades específicas, entre os deveres dos consumidores e, principalmente, das instituições financeiras. Se o consumidor brasileiro paga atualmente as maiores taxas de juros no mundo, com a justificativa do mercado que tal prática é reflexo de sua inadimplência, deve-se atentar para a razão de tal inadimplência. A inadimplência do consumidor, muitas vezes o levando ao superendividamento, é um reflexo tanto da cultura do imediatismo, fomentada pela publicidade, quanto da ausência de limites e informações adequadas à este consumidor quando da concessão do crédito, o levando a subestimar os riscos da operação. O consumidor não tendo conhecimento necessário para gerir sua vida financeira, ao receber ofertas de crédito com informações deficientes, incompletas, obscuras e até mesmo com ilusões que rodeiam apenas seus benefícios e não seus riscos, é um forte candidato ao superendividamento. Muito embora existam muitas ações, tanto no Brasil quanto no mundo, para tratamento do superendividamento, buscando a ressocialização do consumidor na sociedade, devemos preocupar-nos igualmente com a prevenção deste superendividado, que deve ser realizada com a tomada da responsabilidade [neste sentido como um dever, uma postura a ser adotada pela instituição financeira previamente] no sentido de qualificar seus prepostos a igualmente terem condições de informar, clara e adequadamente, o consumidor dos riscos e benefícios do crédito. Para tanto, analisaremos alguns pressupostos que permeiam nossas hipóteses, passando no primeiro capítulo pelos benefícios e riscos do crédito e, no segundo capítulo, abordando os contratos por adesão, os princípios que norteiam tais pactos, especialmente a boa-fé, chegando ao dever geral de informação, o qual abrigaria o dever de informação formal como esclarecimento, o aconselhamento e advertência, passando igualmente pela necessidade de um prazo de reflexão ao consumidor como condutor de tais deveres.

The present dissertation serves to reflect on the issues that concerned the global financial crisis, the legislative changes regarding the regulation of consumer credit and the new duties of financial institutions faced with this scenario. Considering the urgent need of global regulation, whether national or in economic blocks, around the phenomenon of over-indebtedness, we may use examples from other countries to seek a possible connection, considering the culture of the consumer society, laws and specific needs between the consumers duties and especially, the financial institutions. If the Brazilian consumer currently pays the highest interest rates in the world, with the market justification that such practice is a reflection of its own default, we should look for the reason of such default. The consumer default, often leading him to over-indebtedness, is both a reflection from the culture of immediacy, fostered by advertising, and the absence of limits and suitableinformation for the consumer when granting credit, leading to underestimate the risks of this operation .When consumers do not have the knowledge to manage their financial lives, andreceives credit offers with disabilitiesinformation, incomplete, unclear and even illusions that surround only its benefits and not its risks, became a strong candidate for over- indebtedness. Although there are many actions, both in Brazil and around the world for over-indebtedness treatment, seeking the consumer rehabilitation in the consumer society, we must also concern ourselves about the over-indebtedness prevention, which should be performed with taking responsibility [in this sense as a duty, an attitude to be adopted by the financial institution previously] in order to qualify their agents and also having the conditions to inform clearly and properly, the risks and benefits of consumer credit. To do so, we are going to analyze some assumptions that permeate our chances, passing in the first chapter of the benefits and risks of credit and, in the second chapter, addressing the adhesion contracts, the principles guiding such pacts, especially the good faith, even to the general information duty , which would protect the duty as formal clarification of information, advice and warning, by also passing for theconsumer period for reflection as a driver of such duties.