Estrutura de propriedade e remuneração executiva : efeitos diretos e indiretos da regulamentação

Abstract

A divulgação obrigatória de informações sobre a remuneração executiva, ao aumentar a capacidade de monitoramento pelos acionistas externos, torna mais difícil camuflar tanto o nível da remuneração dos executivos quanto sua fraca ou inexistente sensibilidade ao desempenho da empresa. Presume-se que essa maior capacidade de monitoramento poderia acarretar em melhoria da sensibilidade da remuneração executiva ao desempenho da empresa. Entretanto, presumir que tal melhoria seja uniforme entre as empresas significa ignorar o potencial conflito de interesses entre acionistas controladores e minoritários, que prevalece em muitas companhias abertas brasileiras. Por essa razão, no presente estudo investiga-se se a aprovação da Instrução Normativa 480/2009, vigente a partir de 2010, da Comissão de Valores Mobiliários, conduziu à adoção de estruturas mais eficientes de remuneração, com base no valor da remuneração média dos executivos das companhias abertas listadas na BM&FBovespa. Assim, buscou-se identificar o impacto da introdução da divulgação compulsória de informações relativas à remuneração executiva sobre a relação payperformance- sensitivity dessa remuneração, levando em conta os mecanismos internos de governança corporativa da empresa, a saber, sua estrutura de propriedade e independência do conselho de administração. Nesse sentido, formulou-se a hipótese de que o aumento da transparência conduziria a uma variação positiva na sensibilidade da remuneração executiva das empresas brasileiras em 2010 (H1) e que essa variação seria maior nas empresas sem acionista controlador definido (H1a); menor nas empresas familiares (H1b); e menor em empresas com conselhos de administração dependentes (H1c). Para tanto, foram utilizados dados em painel de 133 empresas brasileiras e 35 de outros países da América Latina, para o período de 2008 a 2010, com aplicação do método Differences-in-Differences-in-Differences (DDD). Os principais resultados obtidos sugerem que existe um efeito complementar entre a estrutura de propriedade e a regulamentação, fazendo com que a divulgação obrigatória de informações ocasione um impacto não uniforme sobre sensibilidade da remuneração ao desempenho das empresas. Mais especificamente, a sensibilidade da remuneração ao desempenho após a lei varia positivamente em empresas que não possuem acionista controlador definido e negativamente em empresas familiares. Há também evidências de que a dependência do conselho de administração com relação ao acionista controlador pode ser prejudicial à sensibilidade da remuneração executiva. O estudo salienta a importância de que medidas regulamentares relacionadas ao aumento da transparência no mercado brasileiro sejam avaliadas também em virtude de sua potencial interação com os mecanismos internos de governança, dado o ambiente institucional do Brasil.

Mandatory disclosure of executive compensation, to increase the capacity of monitoring by external shareholders, makes harder to hide both the level of executive compensation as their weakness or no sensibility to company performance. This increased monitoring capacity could result in improved sensitivity of executive compensation to company performance. However, to assume this improvement is uniform among companies is the same to ignore the potential conflict of interests between controlling and minority shareholders, which prevails in many Brazilian companies. Therefore, the present study investigates if the approval of Regulation 480/2009, effective from 2010, of Securities and Exchange Commission of Brazil (CVM), led to the adoption of more efficient compensation structures, based on the average value of the executives’ compensation of companies listed in BM&FBovespa. Thus, we seek to identify the impact of mandatory disclosure about executive compensation in their payperformance- sensitivity, considering the firm-level corporate governance mechanisms, namely, its ownership structure and board independence. We formulated the hypothesis that increased transparency would lead to an increase in the sensitivity of executive compensation of Brazilian companies in 2010 (H1) and this variation would be greater in firms without defined controlling shareholder (H1a), lower in family businesses (H1b), and lower in firms with dependent boards of directors (H1c). Panel data of 133 brazilian companies and 35 of other Latin America countries during the period of 2008 to 2010 was used, applying the Differences-in-Differences-in-Differences (DDD) method. The main results suggest there is a complementary effect between the ownership structure and regulation, bringing on a nonuniform variation of pay-performance-sensitivity, with introduction of mandatory disclosure. More specifically, pay-performance sensitivity after law varies positively in companies that does not have controller shareholder, and negatively in family enterprises. There is also evidence that the dependence of the board with respect to the controlling shareholder can be detrimental to the sensitivity of pay to performance. This study emphasizes the importance that regulation actions related to increasing transparency in brazilian market are also evaluated due its interaction with firm-level corporate governance mechanisms, based on institutional environment of Brazil.