Inclusão de pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho : desafios e tendências

Abstract

É difícil o processo de inclusão de Pessoas Portadoras de Deficiência (PPDs) no mercado formal de trabalho. Mesmo com a existência da Lei 8.213/91 (Lei das Cotas para PPDs), determinando que as empresas reservem uma cota de vagas a serem destinadas à contratação de PPDs, o volume de contratações entre profissionais portadores de deficiência não é representativo da população de PPDs. Buscou-se responder à questão de pesquisa: quais os desafios e tendências observados, com base no processo decisório adotado em empresas que se enquadrem no disposto pela Lei das Cotas para PPDs, diante da possibilidade de contratar ou não Pessoas Portadoras de Deficiência? Entre as possíveis causas deste comportamento por parte das empresas indicados na literatura estão a falta de conhecimento do que vem a ser deficiência, os padrões socialmente estabelecidos, que levam à estigmatização destas pessoas, e ainda a lógica de gestão empresarial vigente no mercado competitivo, que tende a dar mais espaço à influência destes padrões socialmente estabelecidos e de aspectos de racionalidade instrumental. O estudo foi dividido em duas fases, uma primeira exploratória e uma segunda analítico-descritiva. Foram aplicadas técnicas quantitativas e qualitativas de coleta e análise. Ainda utilizou-se a Teoria dos Jogos como forma de confirmar a ocorrência de ambas as influências, e de que forma atuam no processo decisório de contratação de PPDs. As empresas foram categorizadas, desde as mais inclusivas até as mais excludentes, tendo ficado esclarecido como se dá o processo decisório de contratação de PPDs nas empresas estudadas, e que aspectos atuam durante este processo. Confirmou-se que a maioria das empresas não cumpre a Lei 8.213/91 e concluiu-se que as PPDs enfrentam os padrões socialmente estabelecidos e a falta de acesso à educação como principais dificuldades, mas contam com um bom desempenho (entre os que conseguem uma colocação no mercado) e o apoio da família como principais facilitadores. Ainda, chegou-se à conclusão de que são ingênuas as empresas que primam pelo uso da racionalidade instrumental em detrimento da racionalidade substantiva, pois ignoram a influência de padrões socialmente estabelecidos e, conseqüentemente, se comportam de forma pouco sustentável ao longo do tempo, preocupando-se desmesuradamente em competir no mercado. Para o futuro, as perspectivas são otimistas, desde que alguns entraves, entre eles o despreparo das empresas, o preconceito, o aumento de desemprego e outros, sejam superados.

In the current days, the inclusion of people with disability in the work market has been a very difficult task. Even after the creation of the law 8.213/91 in Brazil (law of quotas for people with disability), which determined that companies should reserve a quota of jobs to be destined to disabled workers, the number o disable employees is still very low and non representative of the population with disability. Thus, the research question raised from this scenario is: What are the challenges and trends observed, with a basis on the decision making process of the companies that should fulfill the law 8.213/91, when these companies have the possibility to choose hiring or not hiring people with disability? Among the possible causes of the companies’ behavior, according to literature, it is possible to list the lack of knowledge about what disability is, the socially established standards, that lead to the stigmatization of these people, and also the logic of enterprise’s effective management in the competitive market, which tends to give more attention to the influence of these socially established standards and the instrumental rationality. The study was conduced in two different phases, an exploratory one and an analytical-descriptive, where quantitative and qualitative techniques of data collection and analysis had been applied. The Games Theory was also applied to confirm the influences of both aspects, and to investigate how they can drive the decision making process which decides about hiring or not people with disability. The companies had been categorized, from most to less inclusive, and the results clarified how the decision making process works and which aspects have an influence on it. Also, the study confirmed that the majority of companies does not fulfill Law 8.213/91 and concluded that people with disability faces socially established standards and lack of access to education as main challenges, but counts on a good performance (among the ones that get jobs) and the support of their families as main advantages. The research concluded that companies who strive for the use of instrumental rationality instead of using substantive rationality are ingenuous, because they ignore being influenced by socially established standards. As consequence, they act in a non sustainable way, putting excessive efforts on market competition. Concerning the future trends, the perspectives are optimistic for people with disability, although they will have to surpass some constraints, as the growing unemployment, to give an example.