A associação entre o marco regulatório e a inovação : um estudo exploratório sobre as operações de processamento de passageiros nos aeroportos brasileiros controlados pela INFRAERO

Abstract

No Brasil, como em diversos países, a aviação civil é um setor que sofre regulação. A questão central para esta pesquisa é: neste setor, por que os agentes responsáveis pelas Operações de Processamento de Passageiros (OPP), sejam empresas aéreas, o administrador do aeroporto e órgãos públicos, mesmo com disponibilidade tecnológica, não usufruem intensamente de novas tecnológicas, já que elas estão disponíveis para melhorar e agilizar o atendimento na venda de passagens e no embarque de passageiros? Por isto, o objetivo desta pesquisa foi verificar se existe, ou não, no marco regulatório do setor de aviação civil, elementos que possam, de alguma maneira, comprometer o dinamismo inovador característico deste ambiente. Tratando-se de um setor que comporta segmentos muito específicos e distintos entre si, o foco foi dirigido às atividades que identificam as OPP, quais sejam: a reserva, a vendas de passagens e o embarque de passageiros. Para se atingir este objetivo, foi realizado um estudo de caso de natureza exploratória que envolveu a análise do marco regulatório e entrevistas com decisores de empresas aéreas, do agente regulador, acadêmicos e da INFRAERO, empresa que administra parte dos aeroportos brasileiros.Pela análise dos resultados, verificou-se que no marco regulatório, existem elementos que podem afetar indiretamente o dinamismo inovador deste ambiente. Há pontos na legislação que podem provocar a ausência de competição entre as empresas aéreas nas OPP pelos passageiros, não incentivando, desta forma, a inovação como estratégia de diferenciação. Observou-se que, ao longo do tempo, a regulação e a inovação são ações que se impactam mutuamente. A interação complexa entre estes conceitos e entendimento desta interação é o grande desafio do agente regulador.

Civil Aviation is an industry that has suffered regulation as in Brazil as in several countries. Based on this industry I formulated the following research question: why agents that are responsible for Passengers Processing Operations (PPO) have not used new available technologies intensely if have they created to improve processes of ticket sales or boarding in Brazilian airports? I considered that these agents are airlines companies, public institutions, and airport administrator. The research objective was to verify whether there were elements that could be restricting innovative attribute of this industry. So I focused this study in PPO that are seats reservation, ticket sales and boarding of passengers. I accomplished an exploratory case study that involved analysis of the regulatory legislation and interviews with managers of airlines, the regulator agent, academics and the enterprise that controls part of Brazilians airports. In the regulatory legislation, I found evidence that some elements can be affecting innovation in those processes indirectly. There are rules that can generate the competition absence and can not motivate innovation. I still observed that the regulation and the innovation are actions that have related mutually along time. As challenge the industry regulator agent needs to understand such complex interaction.