Interdição civil solicitada por familiar em face de parente idoso : desconstrução da autonomia privada ou construção de um cuidado?

Abstract

O presente trabalho analisa o instituto da interdição civil quando solicitado por familiares em face de parentes idosos, trazendo à tona alguns temas relativos à interdição civil – pertinentes ao direito – cruzados interdisciplinarmente com temas relativos ao cuidado – pertinentes à psicologia. Postula-se nessa análise lançar um questionamento sobre esse tema que envolve tanto a autonomia privada quanto a autonomia da vontade, buscando verificar se o instituto da interdição civil atende à necessidade de cuidado do idoso julgado incapaz ou a outros interesses do parente que solicita a interdição.

This paper examines the institute of civil interdiction when requested by family members in face of elderly relatives, bringing up some topics related to civil interdiction – pertinent to law – interdisciplinarily crossed with topics related to care – pertinent to psychology. It is postulated in this analysis launch an inquiry about this topic that involves both private autonomy as the autonomy of will, seeking to verify if the institute of civil interdiction caters to the need of care of the elderly judged incapable or other interests of the relative requesting the interdiction.