A justiça e a vida : um estudo sociológico da judicialização do aborto preventivo no Tribunal de Justiça gaúcho

Abstract

A jurisdicionalização das demandas sociais e políticas acontece nas sociedades democráticas ocidentais a partir do segundo pós-guerra. Tal fenômeno encontra-se estampado nas causas submetidas ao julgamento dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que versam sobre o aborto preventivo. Nas referidas demandas, o magistrado é instado a se pronunciar sobre tema de grande relevância social, muitas vezes em face da omissão da lei, valendo-se de conceitos de outras áreas do conhecimento para amparar o seu julgamento. Questiona-se de que forma as suas convicções pessoais, filosóficas, religiosas e, de formação, influenciam, ou não, nestas decisões. A perda da autoridade é apontada como uma das causas da jurisdicionalização, tendo em vista que nas sociedades tradicionais o conselheiro espiritual, o chefe de família, o médico ou o sacerdote, decidiam questões vinculadas à tomada de decisões éticas, religiosas e políticas. Os juízes, frente à perda de autoridade das magistraturas sociais, se comportam como últimos guardiões da democracia em nossas sociedades contemporâneas. O trabalho demonstra de que forma os desembargadores gaúchos, enquanto atores sociais, interpretam este papel, esclarecendo a existência, ou não, de algum desconforto ao tomarem tais decisões. O lugar em que é cumprido seu papel é aquele próprio de uma estrutura burocrática do Estado racional, com as consequências que decorrem de tal situação. A decisão judicial e a decisão médica, ainda que possuindo semelhanças, se diferenciam, porquanto esta última se funda em uma relação de confiança, enquanto a outra gera uma desconfiança. O trabalho comprova que nas demandas que versam sobre o aborto preventivo surge a temática da lógica dos problemas do corpo, que aflige o cidadão contemporâneo, em sua crise de identidade. Neste contexto, a sociedade de hoje não requer tão somente o conselho do sacerdote ou a prescrição do médico de família, mas também a decisão do magistrado, que deve pronunciar-se quando ocorrerem dúvidas a respeito desse assunto.

The jurisdictionalization of the social and political pleas happens in the western democratic societies from the second post-war period on. Such phenomenon is clear in the causes submitted to the Court judges’ trial of the Rio Grande do Sul State Court of Justice, that deals with preventive abortion. In the above mentioned pleas, the magistrate is urged to assert about a theme of great social importance, many times due to the law omission, using other areas knowledge concepts to support their trial. It is questioned in what way the magistrate personal, philosophical, religious and of formation convictions influence or not, on these decisions. The loss of authority is pointed as one of the causes of the jurisdictionalization , having in mind that in the traditional families, the spiritual counselor, the family head, the doctor or the priest, used to decide the issues linked to the ethical, religious and political decisions. The judges, considering the loss of authority of the social magistracies, behave as the last democracy guardians in our contemporary societies. This study demonstrates in what way the Rio Grande do Sul magistrates, as social actors, interpret this role, clarifying the existence or not of some discomfort in taking that decisions. The place where the magistrates fulfill their role is the own bureaucratic structure of the rational State, with the consequences that result from this situation. The judicial decision and the medical decision, although having similarities, differentiate themselves , inasmuch as the latter is established in a reliable relation, whereas the other generates a distrust. This research proves that in the pleas that deals with preventive abortion it emerges the theme of the reasoning of the body problems, that afflicts the contemporary citizen, in his/her identity crisis.In this context, today’s society not only needs the advice of the priest or a prescription of a doctor of the family, but also the decision of the magistrate, who should express his/her opinion when doubts occur about this matter.