Gestão de recursos comuns no entorno de áreas protegidas : ação coletiva e desenvolvimento rural no sistema sócioecológico (SES) do Parque Nacional da Serra da Bodoquena - MS

Abstract

Esta tese tem como tema o conjunto de recursos comuns naturais e os formatos de gestão que permitem novos sistemas de governança nos espaços rurais no entorno de áreas protegidas. Como questão central, busca responder como os diversos atores afetados pelo processo de criação de uma área protegida organizam-se e desenvolvem ações coletivas para a gestão dos recursos comuns no entorno destas áreas. Têm-se como hipótese que há uma aproximação entre os atores conforme seus objetivos em relação aos recursos comuns naturais, o que remete a configuração de um novo sistema de governança que propicia o desenvolvimento de ações coletivas próprias de gestão dos recursos comuns. Outra hipótese é que a ação do Estado, por meio de políticas governamentais, apresenta efeito limitado na coordenação das ações e na promoção do consenso entre os atores. Desta forma, o objetivo deste trabalho é estudar a ação coletiva dos atores sociais na gestão dos recursos comuns no entorno do Parque Nacional da Serra da Bodoquena (PNSB), o qual abrange áreas dos municípios de Bodoquena, Bonito, Jardim e Porto Murtinho no Estado de Mato Grosso do Sul. Por meio da abordagem institucional no estudo da auto-organização e autogovernança em situações de gestão do conjunto de recursos comuns desenvolvida por Elinor Ostrom, buscou-se a fundamentação teórica para explicação dos fenômenos e problemática identificada. Metodologicamente trata-se de uma pesquisa de campo e documental, a qual apresenta um delineamento de estudo de caso small-N, aplicando-se o framework para análise de sistemas sócio-ecológicos (SES), procedendo-se também uma sistemática análise documental próxima à meta-análise. Conclui-se que a esperada mobilização de grupos de indivíduos em busca de objetivos comuns encontra duas vertentes neste caso, com os participantes da arena de ação criando distintos objetivos e distintas ações coletivas de acordo com seus interesses, produtivos ou ambientais, sendo que governo dos comuns permanece sob o controle dos interesses produtivistas arraigados na cultura de produção agropecuária local.

This thesis has as its theme the common natural resources and the management models that allow new governance systems in the rural areas in the surrounding of protected areas. As central question, seeks to answer how the various actors affected by the process of creation of a protected area organise themselves and develop collective actions for the management of common natural resources in the surroundings of this area. There has been hypothesised that there is a closeness among the actors as their goals in relation to common natural resources, which refers to setting up a new governance system that promotes the development of collective actions specific to the management of common resources. Another hypothesis is that state action, through government policies, has limited effect on the coordination and promotion toward a consensus among actors. In this sense, the objective of this work is to study the collective action of social actors in the management of common natural resources in the surroundings of the National Park of Serra da Bodoquena (PNSB), which covers areas of the municipalities of Bodoquena, Bonito, Jardim and Porto Murtinho in the State of Mato Grosso do Sul. Based on institutional approach for the study of the self-organisation and self-governance in common-pool resources situations developed by Elinor Ostrom, the investigation sought the theoretical explanation of phenomena and problem identified. Methodologically this is a documentary and field research, which has a feature of small-N case of study, proceeding an applying of the framework for analysing social-ecological systems (SES), conducting also a systematic analysis of documents close to a meta-analysis. The conclusions point out that the expected mobilisation of groups of individuals in the pursuit of common goals is twofold in this case, with the participants of the action arena creating different goals and different collective actions according to their interests, environmental or productive, and that the govern of the commons remains under the control of agribusiness interests rooted in the culture of the local agricultural production.