O alcoolismo e a dispensa motivada do servidor público no município de São Francisco de Paula : período de 2005 até 2009

Abstract

O presente trabalho visa tratar da embriaguez e suas consequências no ambiente do trabalho, analisando as várias possibilidades que a tese possibilita, extraindo da lei, de maneira lógica, as interpretações e aplicando-as ao substrato fático estudado. Primeiramente, preocupou-se em estabelecer a gênese social e antropológica do consumo de substâncias causadoras de alteração do padrão individual de comportamento, usando-se a história para explicar a evolução destes preparos mágicos capazes de ganhar guerras, espantar espíritos, curar doenças, até o seu desenvolvimento final em símbolo de comemoração, tratado, modernamente pela medicina, como ofensiva ao corpo humano. Em seguida, delineou-se o conceito de embriaguez, passando por um estudo médico, que ilustra os efeitos do álcool no organismo humano; as fases de um ébrio; a embriaguez como patologia; a semelhança de reações fisiológicas de outras substâncias equivalentes, para culminar na definição jurídica de embriaguez. Tratou-se também da embriaguez como justa causa à rescisão do contrato de trabalho, segundo o imperativo do art. 482, alínea f da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), opondo as diversas possibilidades exegéticas, através de uma condução lógica do raciocínio hermenêutico, vislumbrando, desta forma, outras aplicações da norma supra-aludida aos casos práticos estudados. Como barreira principal enfrentada, a pouca bibliografia sobre o tema foi combatida com o uso de doutrinas de outros ramos do direito, as definições das teorias, bem como os julgados de nossos principais Tribunais, buscando-se uma problematização voltada para uma observação sócio-jurídica dos paradigmas. Ainda, analisou-se a teorização de questões cotidianas, discutindo os assuntos de forma sistemática, amparando-se, sempre que possível, em doutrinas de juristas especializados na matéria, sem, entretanto, escusar-se de apresentar pareceres e levantar novas questões. Assim, pretendeu-se realizar um estudo exaustivo sobre a matéria, examinando as ideias jurídicas, e casos práticos na Administração Municipal, colacionando questões apreendidas, para que se concluísse pela verdadeira “mens legislatori” do dispositivo legal, discorrendo sobre as implicações do consumo de substâncias psicoativas nas relações jurídicas laborais.