Considerações sobre alguns fatores ligados ao desempenho e efetividade de 20 Conselhos Regionais de Desenvolvimento - COREDEs

Abstract

Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento - COREDEs foram criados como instância de planejamento, a partir da Constituição Federal de 1988, para ajudar no processo de descentralização que estava sendo implantado no Estado do Rio Grande do Sul durante a gestão do Governador Alceu Collares. Neste contexto, os COREDEs foram sendo reconhecidos e legitimados como parceiros do Governo do Estado para a regionalização do Orçamento e demais debates acerca do PPA e Planos Estratégicos de Desenvolvimento. Entretanto, as ferramentas de gestão necessárias para a qualificação do processo de desenvolvimento ficaram muito restritas aos próprios COREDEs. Este trabalho tem como objetivo principal identificar se a capacitação dos Conselheiros, o apoio de universidades e de órgãos públicos têm impacto no desempenho dos COREDEs (captação de recursos/local, alcance de resultados, etc.). O objeto deste trabalho vai ao encontro do que preceitua o Programa Nacional de Formação em Administração Pública (PNAP), no esforço de qualificação dos gestores públicos brasileiros, com especial atenção no atendimento ao interior do País. O alcance desse objetivo de formação de gestores possibilita que as demandas oriundas da comunidade possam chegar ao órgão estadual responsável pelo planejamento de forma mais qualificada e propiciando melhor efetividade. Para alcançar os objetivos traçados e comprovar a hipótese deste trabalho, a metodologia de análise utilizada fundou-se no envio de um questionário via internet para os 28 COREDEs, com vistas a realizar um estudo exploratório que incluiu o perfil dos atores sociais envolvidos, a qualificação para efetivar o debate e análise de instrumentos que pudessem potencializar a atuação destes Conselhos. A pesquisa caracteriza-se como sendo qualitativa, utilizando a abordagem do estudo de caso combinado com pesquisa bibliográfica. Ainda foram analisados dados secundários da Consulta Popular do período 2004-2011. O resultado da pesquisa aponta que a hipótese de que a “estrutura” tem influência positiva sobre o desempenho do COREDE_não se confirmou e parece depender também da influência de outras variáveis cuja identificação e exata mensuração estão além do escopo deste trabalho.